Caso concreto 04 - Direito Processo Penal II (Atualizado 2018)





Caso concreto: Huguinho, Zezinho e Luizinho praticaram um roubo na Agência do Banco do Brasil, no centro do Rio de Janeiro. Os três comparsas, ao se evadirem do local, seguiram em direções diferentes. Luizinho foi alcançado pela polícia e preso em flagrante e encontra-se preso no Complexo de Bangu, na cidade do Rio. Os outros dois conseguiram escapar. Huguinho, para não ser encontrado vive se ocultando e Zezinho encontra-se em local incerto e não sabido. Ao receber a denúncia, o juiz da 10ª vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, determinou, diante da situação descrita, que fosse realizada a citação por edital, de acordo com o art. 363, § 1º, CPP dos três acusados. Foi correta a decisão do magistrado? Justifique sua resposta.
Resposta: não foi correta a decisão do magistrado, pois a citação por edital de Luizinho e Huguinho não poderia ser feita, sob pena de nulidade. Narra o art. 360 do CPP, que o réu será pessoalmente citado, quando preso, hipótese em que se encontra Luizinho. Huguinho deveria ser citado por hora certa, na forma do art. 362 do CPP, pois oculta-se para não ser citado. E por último Zezinho, que encontra-se em local incerto e não savido, deveria ser citado por edital, na forma do art. 365 do CPP. Sabendo disso, um único edital de citação para os três é nulo.
Objetiva
Com relação ao tema CITAÇÕES, assinale a alternativa incorreta:
a) No processo penal, o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil;
b) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação; 
c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;
d) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;
 e) A citação do militar dar-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço, respeitando assim à hierarquia militar bem como a inviolabilidade do quartel.


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3 Comentários

  1. Me amarrei no site, o o melhor de tudo, são todos os casos concretos atualizados (h)(h)(h), obrigadooo !!! Diogo :-)

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    1. Sempre tento amenizar os males que já sofri. Nessas férias vou tentar atualizar os casos de todas as matérias.

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  2. Otimo.. parabens ao aitoe desse site,ajuda muitoooo.

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