Resposta Caso Concreto Semana 9 Direito Penal I Estácio de Sá




Caso concreto.

Leia a situação hipotética abaixo e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas:

No dia 31 de março de 2012 (sábado), por volta das 19h30 min, na Avenida X, Antonino, dirigindo o veículo VW/Fusca 1300, placas XXX, cor verde, ano de fabricação/modelo 1976, atropelou Felizberto, causando-lhe lesões corporais das quais adveio sua morte por hemorragia encefálica consecutiva a fraturas de ossos do crânio.

Restou comprovado que Antonino estava conduzindo seu veículo em estado de embriaguez alcoólica e em velocidade aproximada de 50km/h, durante a noite, com os faróis do veículo desligados, bem como sem possuir habilitação para conduzir veículo automotor, quando simplesmente colheu frontalmente a vítima, a qual caminhava bem próximo ao meio fio da calçada, causando-lhe as graves lesões corporais que o levaram a óbito. O acusado foi preso em flagrante e, no mesmo dia, posto em liberdade mediante o pagamento de fiança. Ante o exposto, a partir dos estudos sobre a teoria finalista da ação, responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas:

     a)  diferencie as condutas dolosas e culposas e apresente seus elementos caracterizadores.
A conduta dolosa consiste na ação voluntária em que o agente pratica ato ilícito querendo o resultado ou assumindo o risco de produzi-lo.
O dolo pode ser direto ou indireto.
O dolo direito é aquele em que o agente tem certeza da ação que quer produzir, tem consciência de qual crime quer praticar, qual bem jurídico violar e qual vítima atingir.
De outro giro, o dolo eventual ou o "sem querer querendo", é aquele em que o agente não busca o resultado, cometer o crime mas por meio de sua conduta assume o risco de produzir. O agente tem consciência da possibilidade da ação, contudo, não teme o resultado.
Já a conduta culposa é aquela em que o agente, agindo com imprudência, imperícia ou negligência produz resultado mas sem intenção.
Essa modalidade só é admitida se expressamente prevista em lei.
b)  No caso concreto ora narrado, a conduta se configura dolosa ou culposa?
Culposa. Embora a conduta possa ser confundida com dolo eventual, os tribunais enfrentaram o tema e é pacífico que trata-se de crime culposo.
Vale destacar que as regras quanto ás penas e o seu cumprimento foram alterada recentemente, endurecendo-as, o que não afasta a atual classificação.
c)    A conduta restará tipificada no Código Penal ou no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.9503/1997)?
No código de trânsito brasileiro, em seu art. 302.
Art. 302:Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. 

Questão objetiva.

Com a desclassificação no torneio nacional, o presidente do clube AZ demite o jogador que perdeu o pênalti decisivo. Irresignado com a decisão, o futebolista decide matar o mandatário. Para tanto, aproveitando o dia da assinatura de sua rescisão, acopla bomba no carro do presidente que estava estacionado na sede social do clube. O jogador sabe que o motorista particular do dirigente será fatalmente atingido e tem a consciência que não pode evitar que torcedores ou funcionários da agremiação, próximos ao veículo, venham a falecer com a explosão. Como para ele nada mais importa, a bomba explode e, lamentavelmente, além das mortes dos dois ocupantes do veículo automotor, três torcedores e um funcionário morrem.



A partir da leitura desse caso, é correto afirmar que o indiciamento do jogador pelos crimes de homicídio sucederá

a) por dolo direto de primeiro grau em relação ao presidente e ao motorista.

b) por dolo eventual em relação ao motorista; aos torcedores e ao funcionário.

c) por dolo direto de segundo grau em relação ao presidente e ao motorista.

d) por dolo eventual apenas em relação aos torcedores.

e)  por dolo direto de segundo grau apenas em relação ao motorista.


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