Resposta Caso Concreto Semana 16 Direito Penal I Estácio de Sá Direito




Caso concreto

Leia a situação hipotética abaixo e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas:


Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. (Questão de Concurso Público -MODIFICADA).

A partir dos estudos realizados sobre a Teoria do Erro segundo a teoria finalista da conduta, responda às questões formuladas:

a)            Diferencie erro de tipo e erro de proibição. Responda de forma objetiva e fundamentada.
No erro de tipo , com previsão legal no art. 20, caput do CP, o agente não possui plena consciência da prática do ilícito. No erro de proibição, com previsão legal do art. 21 do CP, o agente tem a plena consciência do fato contudo conhece que este é ilícito.

b)                    Quais as teses defensivas a serem apresentadas por Tony e José? Responda de forma objetiva e fundamentada.
O advogado de Tony deverá alegar erro de tipo, vez que seu cliente desconhecia a substância que carregava. De outro giro, o advogado de José deverá alegar em favor do seu cliente a tese de erro e proibição, pois o mesmo sabia que a substância que portava era ilícita, contudo, não sabia que a quantidade que portava enquadrava-se no tipo penal de tráfico de drogas.

Questão objetiva.

Ana Maria colocou um par de botas no sapateiro para consertar. Na ocasião, ela recebeu um comprovante da entrega das botas, contendo o preço, o prazo de entrega e uma observação em caixa alta e negrito, na qual constava que a

mercadoria seria vendida para saldar a dívida do conserto, caso não viesse a ser retirada no prazo de três meses. Ana Maria, por esquecimento, não retornou para saldar o conserto e retirar suas botas. Transcorridos os três meses, suas botas foram vendidas pelo sapateiro. Revoltada com a venda de suas botas procurou um amigo advogado que a informou que o sapateiro havia cometido o delito de furto. Transcorridos os três meses, suas botas foram vendidas pelo sapateiro, o qual acreditava ser lícita sua conduta por se tratar de uma prática habitual em seu meio. Assim, o sapateiro:


a)            incidiu no erro de tipo vencível.

b)            incidiu em erro quanto ao objeto.

c)            incidiu em erro de proibição.

d)            poderá responder pelo crime de furto.

e)       incidiu em erro de tipo invencível



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