Resposta ao Caso Concreto da Semana 9 História do Direito Brasileiro Universidade Estácio de Sá

 


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PERDERNEIRAS, R. Revista da Semana, ano 35, n. 40, 15 set. 1934. In: LEMOS, R. (Org.). Uma história do Brasil através das caricaturas (1840-2001). Rio de Janeiro: Bom Texto; Letras e Expressões, 2001. Na imagem, da década de 1930, há uma crítica à conquista de um direito pelas mulheres. 

Caso Concreto da Semana 9 História do Direito Brasileiro


(ENEM, 2013 - Adaptada) Na imagem, da década de 1930, há uma crítica à conquista de um direito pelas mulheres. Relaciona o representado na imagem com o conteúdo da aula.


A aula dada está no contexto das diversas mudanças sociais acontecidas após o fim da primeira guerra mundial e especificamente sobre o reconhecimento do direito das mulheres ao voto. 

Em 1930, após a chamada "revolução de 1930", Getúlio Vargas chegou ao poder e editou o decreto 21.076, de 1932 que garantiu o voto às mulheres.

A charge acima retratada acima juntamente com a edição da Lei surgem no contexto da primeira onda feminista, iniciada no final do século XIX e primeiras décadas do século XX. Nesse movimento, as mulheres lutavam por direitos, principalmente a emancipação do lar, liberdade de voto, dentre outras políticas.

Especificamente com relação ao voto, como já dito acima, se iniciou no Brasil em 1932, por meio do colégio eleitoral provisório. Esse voto era restrito apenas para alguns grupos de mulheres, visto que o voto era permitido apenas para aquelas mulheres que fosse casadas, viúvas e mulheres solteiras com renda própria, estando todas as demais mulheres excluídas.

Somente em 1934 as restrições informadas acima foram retiradas, embora o voto ainda fosse facultativo. O voto feminino passou a ser obrigatório apenas em 1946.


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