Resposta ao caso concreto da Semana VI 6 História do Direito Brasileiro Universidade Estácio de Sá

Caso concreto da semana VI História do Direito Brasileiro Universidade Estácio de Sá


A questão agrária no Brasil, tão atual e discutida por diversos setores de nossa sociedade, remonta um longo processo histórico que assinala o problema da concentração de terras em nosso país. Durante o Segundo Reinado, destacamos um dos mais importantes marcos desse processo no momento em que o poder imperial estabelece a Lei de Terras de 1850. Sendo um fruto de seu tempo, essa lei assinalou o predomínio dos grandes proprietários de terra no cenário político do século XIX. Essa lei surgiu em uma época de intensas transformações sociais e políticas do Império. Naquele mesmo ano, duas semanas antes da aprovação da Lei de Terras, o governo imperial criminalizou o tráfico negreiro no Brasil por meio da aprovação da Lei Euzébio de Queiroz. De fato, essas duas leis estavam intimamente ligadas, pois o fim da importação de escravos seria substituído por ações que incentivavam a utilização da mão de obra assalariada dos imigrantes europeus. (texto adaptado – disponível em: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/lei-terras-1850.htm) Responda as questões abaixo:

a) O texto acima faz referência à Lei Euzébio de Queiroz. No âmbito do processo de Abolição da Escravatura no Brasil, as leis abolicionistas que se seguiram à referida Lei podem ser consideradas fruto do amadurecimento humanístico de nossas elites?

Resposta: Não, pois as leis abolicionistas no Brasil somente se deram após enorme pressão externa, principalmente da Inglaterra. Aqui no Brasil as leis abolicionistas sofreram bastante críticas, principalmente dos grandes proprietários de terra, que mantinham sua produção com base na mão de obra escrava.

As sucessivas leis que tinham como intuito final acabar com a escravidão se deram por conta da necessidade de transformação da economia, como já dito, muito por influência dos Ingleses, que à época eram a superpotência mundial e impunham aos países sob seu julgo uma abertura econômica e consequente abertura de mercado para os produtos ingleses.

Tal fato se deu pois a economia com base na mão de obra escrava não gera consumo, pois o escravo não recebe um salário, ao passo que um empregado recebe e consegue girar a economia, consumindo.


b) Considerando o texto, estabeleça relações entre Lei de Terras, Imigração Subvencionada e Abolição da Escravatura.

Resposta:

A lei de terras trazia a determinação legal que somente poderiam ser adquiridas terras por compra e venda ou doação do Estado, portanto, não permitindo que houvesse a aquisição de terras por meio do usucapião. Abaixo o art. 1º da referida lei:

“Art. 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente.”

O conteúdo da lei se antecipava aos prováveis pedidos dos negros e eventualmente imigrantes que estivessem no país ao mesmo tempo que mantinha a propriedade das terras e consequentemente sua produção nas mãos dos proprietários já existentes, evitando-se assim concorrência.

Com o fim do tráfico negreiro, foi necessário encontrar mais mão de obra para que a lavoura não parasse e com isso os primeiros emigrantes vieram ao Brasil.

Em resumo, com o inevitável fim do tráfico negreiro e posteriormente da escravidão, os latifundiários anteciparam-se para que fossem preservadas as suas posses e considerando a proibição do tráfico negreiro, fez-se necessário trazer imigrantes para o trabalho na lavoura.





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