[MODELO] Réplica à Contestação Atraso na Entrega Descumprimento da Oferta CDC




Saudações nobres colegas, hoje lhes trago um modelo de Réplica à Contestação em sede de juizado especial cível. O caso concreto original está neste modelo aqui.


EMENTA:

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. ATRASO NA ENTREGA. 



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MM. JUÍZO DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ




Proc. nº ****




NOME DA AUTORA, devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, em atenção à Contestação oferecida pelo Réu, manifestar-se em Réplica, pugnando, a seguir, pelo regular prosseguimento do feito.



A parte Ré alega, de modo muito simples, que a Autora não jus ao dano moral pois o prazo da entrega não foi excessivo, que não há prova nos autos de prazo estipulado da Ré bem como que o valor de R$ 3.000,00 pedido a título de danos morais configura enriquecimento sem causa.

No entanto, a tese trazida até Vossa Excelência tem base, conforme se demonstra a seguir.

De início, cabe alertar ao julgador que a defesa da Ré não impugna nada referente à primeira compra, feita durante o período da black friday, portanto, requer desde já que seja considerada preclusa qualquer outra eventual impugnação sobre o tema.

Adicionalmente, a defesa da Ré alega que o prazo de entrega foi adequado, visto que o objeto foi comprado em 21/12/2021, postado em 06/01 e entregue 1 dia depois.

Contudo, repare que no e-mail há clara indicação de que o prazo de entrega é de 2 dias úteis contados da confirmação do pagamento.

Conforme o email anexo à esta, o pagamento foi confirmado em 21/12, logo, o prazo final para entrega foi em 28/12/2021, não 07 de janeiro, conforme comprovante de entrega anexo.

Assim, a Autora não teve seu pedido feito em 26/11 cancelado, sendo certo que este seria presente à sua mãe. 

De outro giro, a outra compra, feita em 21/12, também não foi entregue no prazo, sendo dois fatos sucessivos que trouxeram enorme angústia à Autora, visto que os bens comprados na loja da Ré eram destinados a presentear a mãe da Autora e houve 1 cancelamento e 1 atraso nos pedidos.

Frise-se que a Autora não está aqui neste processo com vistas a enriquecer sem causa, pois diferente do que a Ré alega, requer a condenação em danos morais no valor de R$ 3.000,00, um valor modesto e adequado ao dano causado pela Ré.

Fato é que a Ré anuncia seus produtos com prazo de entrega curto, o que notadamente é um diferencial, mas não cumpre o prazo. Com isso, impõe ao consumidor, que confiou no prazo, um enorme desprazer, visto que, no caso concreto, o presente foi comprado para presentear um ente querido e o prazo de entrega rápido foi crucial para a escolha da loja, muito embora o preço e outras condições não fossem as melhores.

Assim, a parte Autora vem, em Réplica, impugnar a Contestação oferecida pela Ré e requer a total procedência dos pedidos da Autora, condenando a parte Ré em danos morais, pela angústia causada.



Nestes termos, pede deferimento.


Niterói, 16 de Março de 2022.



NOME ADVOGADO

OAB/UF


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