Resposta ao caso concreto da Semana III 3 História do Direito Brasileiro Universidade Estácio de Sá

Resposta ao caso concreto da Semana 2 II História do Direito Brasileiro Universidade Estácio de Sá

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Frequentemente o apoio à pena de morte é destaque na mídia brasileira. Recentemente, mais especificamente o mês de janeiro de 2018, pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha apontou que 57% da população brasileira são favoráveis à pena de morte. Na verdade tal número representou um aumento de 10 pontos percentuais em relação à última pesquisa, realizada no ano de 2008, quando a quantidade de pessoas que apoiavam este tipo de punição era de 47%. Ao menos em relação ao tema pena de morte, parece que a visão da população brasileira parece estar indo de encontro com as ideias preconizadas por Cesare Beccaria, um grande iluminista italiano, contemporâneo de Tiradentes. Agora que você leu o texto acima, faça uma pesquisa e responda as seguintes perguntas:


a) Com base em que legislação Tiradentes foi, no século XVIII, condenado à pena de morte?

Tiradentes foi condenado com base nas Ordenações Filipinas. As ordenações foram sancionadas em 1595, em Madrid, á época da União Ibérica (Portugal-Espanha) e vigoraram no Brasil até a edição do Código Civil de 1916.

Tiradentes foi morto em 21 abril de 1792, no Rio de Janeiro, logo, sob a égide de tal ordenação.

b) A condenação e a pena aplicadas a Tiradentes foram influenciadas pelas ideias de Cesare Beccaria? Justifique.

Não. As ideias de Cesare Beccaria vão totalmente de encontro ao que fizeram com Tiradentes.

Tiradentes foi torturado, morto e esquartejado, tendo o seu corpo sido exposto como forma de intimidação aos cidadãos, ao passo que Becaria pregava o oposto, contra a pena de morte e métodos de tortura como forma de punição do Estado aos violadores da Lei.

c) Nos dias de hoje, é possível haver condenação a pena de morte no Brasil?

Via de regra, não, pois no Brasil há expressamente a proibição da pena de morte no art. 5º, XLVII, alínea A da Constituição.

Contudo, o mesmo artigo citado acima também prevê que em casos de guerra declarada é possível haver no Brasil a condenação à pena de morte, sendo a pena de morte uma condenação possível aqui no Brasil mas em casos específicos.


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