[ MODELO ] Pedido de Desarquivamento c/c Pedido de Execução de Alimentos

 


MM. JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA  COMARCA DA CAPITAL

 

 

Proc. nº ******-**.2010.8.19.0001

 

 

NOME DO REPRESENTADO, já qualificada nos autos da ação de execução de alimentos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, representando por sua Genitora, NOME DA REPRESENTANTE, pelo advogado que esta subscreve, requerer o desarquivamento dos autos e outros pedidos, conforme narra a seguir.

 

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA



A parte Autora é pessoa hipossuficiente, de modo que o pagamento de custas importam em sensível diminuição do poder aquisitivo e consequente sustento básico.

Assim, ante a hipossuficiência, requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC.

 

II - DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO



O presente processo é movido em face de NOME DO GENITOR, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na ... (ENDEREÇO COMPLETO), genitor da parte Autora, em que o Executado foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 23% sobre os seu salário.

Contudo, até a presente data o mesmo não cumpriu a determinação judicial.

Assim, requer-se o desarquivamento do presente processo com fins de acesso às peças necessárias para a correta liquidação do pedido das parcelas não pagas.


III - DA EXECUÇÃO 


Conforme art. 528 do CPC, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

De outro giro, a súmula 309 do Egrégio STJ preconiza que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é a que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Assim, com o não pagamento das prestações alimentícias pelo executado, requer a parte exequente que o mesmo seja intimado no endereço ...(ENDEREÇO COMPLETO) para pagamento das três últimas prestações e das que se vencerem, sob pena de prisão.


IV - DOS PEDIDOS



Ante o exposto, requer:


  1. a concessão da gratuidade de justiça

  2. o desarquivamento do presente processo

  3. a intimação do executado para pagamento das três prestações alimentícias vencidas e as que se vencerem, sob pena de prisão, na forma do art. 528 do CPC e súmula 309 do STJ.

 

Termos em que pede deferimento.

Rio de Janeiro, ___ de junho de 2021.

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF 






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