[MODELO] Manifestação sobre laudo pericial Juizado Especial Federal CID 10 G 71.0 distrofia muscular




Saudações pessoal, tudo bem?

Trago esse modelo de manifestação sobre laudo pericial produzido no âmbito dos juizados especiais federais.

No presente processo, o laudo pericial atestou a incapacidade total e permanente da parte Autora, contudo, o perito não respondeu de modo satisfatório os quesitos quanto a necessidade de auxílio de terceiros para o Autor.

Assim, a peça em questão visa intima o perito judicial para que o mesmo responda de modo satisfatório os quesitos e para que, também, seja novamente analisada a tutela de urgência tendo em vista a constatação da incapacidade laborativa total e permanente no Autor.

Espero que ajude e caso vocês tenham um modelo para publicar aqui ou tenha alguma sugestão para o modelo aqui disponibilizado, por gentileza comentar aqui na postagem juntamente com seu e-mail ou enviar e-mail diretamente para advhumbertocosta@gmail.com


MM. JUÍZO DO __JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 


PROC. [...]


    NOME DO AUTOR, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, em atenção ao ato ordinatório praticado no evento 29, apresentar sua MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL, nos termos a seguir. 

    O laudo que ora se impugna foi elaborado em 06 de abril de 2021 para aferição da situação laboral do Autor tendo em vista o indeferimento administrativo de benefício de auxílio por incapacidade temporária. 

    No referido laudo, o Douto perito atestou que a parte Autora é acometida por distrofia muscular - CID 10 G 71.0, corroborando toda a documentação carreada nos autos. 

    Ainda, o Douto perito afirma que a doença teve provável início em 2013 e início da incapacidade em 2018, novamente corroborando a documentação anexa. 

    Instado a responder o quesito vital sobre a capacidade ou não da parte Autora, o Douto perito asseverou no seu laudo pericial que a parte Autora apresenta incapacidade total e permanente para sua atividade habitual. 

    Adicionalmente constatou que a enfermidade que acomete o Autor não é passível de reabilitação.     Contudo, apesar a brilhante e assertiva conclusão pela incapacidade total e permanente do Autor para sua atividade laborativa, a perícia carece de complementação, nos termos a seguir. 

    Vejamos, Excelência, que a enfermidade do Autor é caracterizada pela degeneração progressiva da musculatura, impossibilitando o Autor de ter uma vida plena, até mesmo para os movimentos mais simples. 

    O laudo médico (Evento 1, EXMMED6, Página 1), assinado pelo Dr. Francisco Ferreira (CRM 52-0106485-1), no Hospital Universitário Gaffrée Guinle é claro no sentido de afirmar que a enfermidade já acomete os 4 membros do Autor. 

    Considerando também a idade do Autor, que já apresenta 39 anos e novamente mencionando a característica da doença, que evolui com o tempo, é bastante crível inferir que a parte Autora necessita de assistência de terceiros para realizar suas atividades básicas. 

    Desse modo, é necessário que o Douto perito responda de modo fundamentado os quesitos 10 e 13, tendo em vista a natureza das enfermidades do Autor bem como o atual estágio da doença, conforme a farta documentação anexa pelo Autor. 

    Na mesma esteira, para uma elucidação bastante do processo, o quesito de número 19 é de fundamental importância na medida em que influencia diretamente na interpretação da capacidade do Autor da ajuda de terceiros. 

    Contudo, o Douto perito respondeu o quesito como "prejudicado" , limitando a própria defesa do Autor na medida em que não há qualquer fundamentação, mesmo diante de toda a documentação anexa e exame médico pericial. 

    Assim, ante todo o exposto, vem a parte Autora requerer que o Douto Juízo intime o Douto Perito para que complemente o laudo pericial e fundamente suas conclusões em relação aos quesitos 10, 13, e 19.     

    Requer, ainda, que o Douto Juízo RECONSIDERE a decisão de indeferimento da tutela antecipada (evento 3), considerando a perícia médica que ora se impugna, que atesta a incapacidade total e permanente e determine o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 628.172.574-7. 


Nestes termos, pede deferimento. 

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2021. 

ADVOGADO

OAB/UF

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