Avaliando o Aprendizado Direito Civil IV Estácio de Sá




 1a Questão (Ref.:201302017275)

(TJ/PE) O direito de superfície é concedido a outrem pelo

a) proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

b) proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

c) proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

d) proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis

e) proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo.


2a Questão (Ref.:201302032782)

(Questão 21 119º Exame OAB-SP) Por deliberação de 2/3 em assembléia condominial de prédio residencial, o síndico ajuizou ação contra condômino, por perturbação do sossego, visando interditar-lhe o acesso ao edifício. A medida intentada é:

a) ilegal, por falta de decisão unânime dos condôminos.

b) legal, pois que a decisão da Assembléia é soberana no regime das relações de condomínio.

c) ilegal, porque as transgressões a deveres dos condôminos são passíveis apenas de sanções pecuniárias.

d) legal, por constituir contravenção penal.

e) Nenhuma das opções.


3a Questão (Ref.:201302015071)

(29º Exame de Ordem RJ 2006) Em se tratando de servidões: I. A servidão de não construir é negativa e aparente; II. A servidão de não abrir janela é contínua e não aparente; III. As servidões legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança; IV. As servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana. Das proposições acima:

a) Todas as respostas estão corretas;

b) I e IV estão corretas;

c) II e IV estão corretas.

d) II e III estão corretas;


4a Questão (Ref.:201302015102)

(OAB 2003) Com base no que se estabelece na legislação específica, é INCORRETO afirmar que:

a) aquele que, por 15 anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de títulos e boa-fé.

b) aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 anos adquire a propriedade do imóvel.

c) os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

d) a posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.


5a Questão (Ref.:201302014015)

(OAB 2007) Assinale a alternativa CORRETA.

a) A anticrese é direito real de garantia, recaindo sobre bem imóvel, e possibilitando ao devedor a remição da divida, antes de seu vencimento, ao paga-la integralmente.

b) O proprietário do bem imóvel poderá renunciar a ele ou o abandonar, desde que proceda ao registro do titulo renunciativo ou de abandono, no Registro de Imóveis.

c) Havendo escritura lavrada em seu nome, poderá o comprador do imóvel ajuizar ação reivindicatória contra terceiro, que injustamente o venha possuindo.

d) Os direitos reais não são numerus clausus, mas conferem ao seu titular o direito de seqüela.


1a Questão (Ref.:201301384632)

Assinale a alternativa correta. O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias: (132º Exame OAB / SP CESPE - 2007.1)

a) e preferenciais nominativas e ao portador.

b) e preferenciais nominativas.

c) nominativas e ao portador.

d) nominativas.

e) ao portador.


2a Questão (Ref.:201301864053)

Em relação às sociedades limitadas empresárias, assinale a única alternativa incorreta:

a) Em regra, os sócios respondem pelas obrigações da sociedade até o limite do valor das cotas por ele subscritas, embora sejam solidariamente responsáveis pela integralização do capital social.

b) A personalidade jurídica só nasce com o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

c) Os sócios nunca respondem pelas obrigações da sociedade, pios na limitada não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

d) São direitos dos sócios, o voto, recebimento dos lucros, fiscalização da sociedade, fazer parte da administração, retirar-se da sociedade, dentre outros.

e) Os sócios da Ltda somente poderão contribuir para a formação do capital social com dinheiro, bens ou direitos, jamais com serviços.


3a Questão (Ref.:201301347072)

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta. (42º Exame OAB-RJ)

a) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.

b) O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.

c) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

d) Nos casos de perfil personalíssimo expresso em contrato, terceiros estranhos ao capital social, poderão adquirir as cotas do sócio retirante

e) A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.


4a Questão (Ref.:201301908491)

Em relação aos direitos dos sócio é correto afirmar:

a) O sócio dissidente não tem direito ao reembolso do que investiu na formação do capital social da empresa

b) O sócio que não concordar com eventuais alterações contratuais promovidas na sociedade tem a faculdade de se retirar dessa, obtendo o reembolso da quantia correspondente ao seu capital, na proporção do ultimo balanço aprovado

c) O sócio que não concordar com eventuais alterações contratuais promovidas na sociedade não pode se retirar sem a anuência dos demais sócios.

d) estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas depende de deliberação unânime dos sócios

e) Todas as respostas estão erradas


5a Questão (Ref.:201301384521)

Lázaro e Antônio decidiram constituir uma sociedade cujo objeto é a venda de bilhetes de passagens terrestres interestaduais, a LA Viagens Ltda. Considerando essa situação hipotética e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.

a) A administração da LA Viagens Ltda. poderá ser conferida a Lázaro e Antônio individualmente ou em conjunto.

b) Se os sócios da LA Viagens Ltda. não dispuserem de montante em dinheiro, poderão contribuir para a formação do capital social com prestação de serviços.

c) Os sócios da LA Viagens Ltda. devem elaborar o inventário e o balanço patrimonial a cada biênio.

d) As deliberações dos sócios da LA Viagens Ltda. que disponham sobre a incorporação da sociedade deverão ocorrer necessariamente em assembléia.

e) O capital social da LA Viagens Ltda. será dividido em quotas necessariamente iguais, cabendo cinquenta por cento a cada sócio.


1a Questão (Ref.:201301419199)

Com relação ao aumento de capital da sociedade anônima, é CORRETO afirmar que:

a) Deve sempre ser efetuado mediante emissão de debêntures conversíveis em ações

b) Deve ser deliberado pela Assembleia Geral

c) Não pode implicar diluição injustificada do patrimônio dos acionistas

d) Deve sempre ser efetuado mediante emissão de novas ações

e) Podem ser emitidas ações com valor inferior ao seu valor nominal


2a Questão (Ref.:201302037881)

As ações da sociedade anônima se classificam quanto aos direitos e obrigações dos sócios em:

a) Nominativas, escriturarias e ordinárias

b) Nominativas e escriturarias

c) Debentures, partes beneficiárias e bônus de subscrição

d) Ordinárias, preferenciais e de gozo /fruição

e) Escriturarias e ordinárias e de gozo /fruição


3a Questão (Ref.:201301460292)

VII Exame de Ordem Unificado
Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

a) o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

b) os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.

c) o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.

d) o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.


4a Questão (Ref.:201301457551)

V Exame de Ordem Unificado

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.

a) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.

b) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.

c) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.

d)Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.


5a Questão (Ref.:201301384619)

(131° Exame de Ordem/SP)
As ações preferenciais de uma sociedade por ações, sem direito de voto, adquirirão o exercício desse direito.

a) se a companhia, independentemente do prazo previsto no estatuto, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, a partir de dois exercícios consecutivos, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso

b) a partir do momento em que a companhia deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.

c) a partir do momento em que não são aprovadas as contas da Administração da companhia

d) se o conselho de administração assim decidir em reunião com os preferencialistas.

e) se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso.

1a Questão (Ref.:201301350186)

Assinale a alternativa CORRETA

a) O condômino da parede-meia pode utilizá-la até ao meio da espessura, não pondo em risco a segurança ou a separação dos dois prédios, independente de aviso prévio ao outro condômino das obras que ali tenciona fazer.

b) O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.

c) Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, sendo-lhe, porém, vedado gravá-la.

d) Deliberando a maioria sobre a administração da coisa comum, escolherá o administrador, que não poderá ser estranho ao condomínio.


2a Questão (Ref.:201301927476)
Acerca do instituto da posse é correto afirmar que:

a) A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido.

b) A posse direta anula a indireta; portanto, o possuidor direto não poderá defender a sua posse contra o possuidor indireto.

c) A composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse.

d) A teoria da posse, adotada pelo Código Civil Brasileiro, denomina-se Teoria Subjetiva de Savigny.

e) Atos de mera permissão ou tolerância podem induzir a posse, por exemplo, aquele que recebe um código para consultar um artigo está em relação de dependência com o proprietário do livro.

3a Questão (Ref.:201301350187)
Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Na servidão convencional, se não for feito o registro da servidão o direito real não será adquirido e, consequentemente, o acordo não valerá nem entre as partes, nem perante terceiros

b) Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

c) A servidão constituída por ato jurídico voluntário, do então proprietário do prédio serviente, devidamente transcrito no registro de imóveis competente, é válida e eficaz, ainda que a propriedade venha a ser posteriormente transferida a outrem que não participou do acordo pela servidão.

d) Há de se distinguir as servidões prediais legais das convencionais. As primeiras correspondem aos direitos de vizinhança, tendo como fonte direta a própria lei, incidindo independentemente da vontade das partes. Nascem em função da localização dos prédios, para possibilitar a exploração integral do imóvel dominante ou evitar o surgimento de conflitos entre os respectivos proprietários. As servidões convencionais, por sua vez, não estão previstas em lei, decorrendo do consentimento das partes


4a Questão (Ref.:201301347757)

(Questão 3 4º Exame OAB-RJ) A proteção ao direito autoral pressupõe a prerrogativa do uso exclusivo pelo autor da obra, daí porque se pode afirmar:

a) Que o direito de propriedade, dentro de seu caráter tradicional teve sempre por objeto os bens corpóreos, razão pela qual o direito autoral é regulado dentro da teoria das pessoas, na parte respeitante aos direitos da personalidade;

b) Envolve um aspecto de retribuição material do trabalho intelectual e mesmo quando do alienado continua intocável, sempre acompanhado do nome do seu autor;

c) A proteção ao mesmo é provisória, vez que decorridos cinco anos cai no domínio público, podendo, quem quer que seja reproduzi-lo.

d) Trata-se de direito patrimonial personalíssimo não desapropriável;


5a Questão (Ref.:201302017370)

(TJ/RS) Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA a respeito da disciplina da posse no Código Civil.

a) O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no caso de esbulho, e segurado no caso de violência iminente.

b) O sucessor singular continua, de direito, a posse do seu antecessor, e ao sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor.

c) Considera-se possuidor todo aquele que tem, de direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

d) O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

e) Considera-se possuidor direto aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste


1a Questão (Ref.:201301347083)

De acordo com a teoria dos atos ultra vires: (32.º Exame da OAB-RJ)  

a) A pratica de qualquer ato estranho ao objeto depende de aprovação de sócios representando a maioria absoluta do capital social.

b) Os atos praticados pelo administrador com excesso de poderes são sempre imputáveis à sociedade.

c) A sociedade somente pode praticar atos que estejam expressa ou implicitamente compreendidos em seu objeto, sob pena de ineficácia do ato em relação à sociedade.

d) A pratica de qualquer ato estranho ao objeto depende de aprovação de sócios que representem 3/4 do capital social.

e) No silencio do contrato social, o administrador somente pode praticar atos de gestão previamente autorizados pelos sócios.


2a Questão (Ref.:201301862961)

Fonte: Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho. No tocante às sociedades anônimas é correto afirmar:

a) Pode ser objeto da sociedade anônima qualquer empresa, de fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

b) O estatuto social e a assembleia geral não podem privar o acionista de participar dos lucros sociais, embora possam privá-lo de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.

c) O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo, bem como com violação da lei ou do estatuto social.

d) O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social, estabelecendo obrigatoriamente seu valor nominal.

e) A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade solidária dos sócios ou acionistas será limitada ao valor total do capital social integralizado.


3a Questão (Ref.:201302042225)

No que se refere ao bônus por subscrição assinale a alternativa INCORRETA:

a) Emitido pela sociedade anônima de capital autorizado.

b) Não conferem ao titular direito de crédito propriamente dito, mas sim o direito de subscrever ações acaso a companhia aumente o capital social no futuro.

c) Emitido a título oneroso ou gratuito.

d) Compõe o capital social da sociedade anônima.

e) O direito de preferência do titular deverá ser exercido no prazo de 30 dias quando houver o aumento do capital social.


4a Questão (Ref.:201301862965)

Além das ações, existe a possibilidade de a companhia criar outras espécies de valores mobiliários, como forma de captar recursos financeiros. De acordo com a legislação pertinente, assinale, dentre as apresentadas abaixo, a assertiva correta.

a) As partes beneficiárias são títulos mobiliários, estranhos ao capital social, que garantem a seu titular direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais e  que podem ser emitidos por sociedades anônimas de capital aberto e de capital fechado.

b) O bônus de subscrição é o valor mobiliário emitido por sociedade anônima de capital autorizado, que assegura a seu titular o direito de subscrever ações da companhia emissora, respeitadas as condições constantes do estatuto social da companhia ou da deliberação da assembleia geral que a criou.

c) No caso de debêntures com cláusula de conversibilidade em ações, os acionistas  da companhia não terão direito de preferência para a subscrição de emissão destas debêntures.

d) As debêntures são valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima, com o prinicpal propósito de captação de recursos destinados ao financiamento de suas atividades, que confere aos seus titulares direito de crédito contra a companhia, nas condições constantes da escritura de emissão e que deverão ser conversíveis em ações.

e) As debêntures, títulos mobiliáriores emitidos por sociedades anônimas, como forma de captar recursos financeiros destinados ao financiamento de suas atividades e que confrerem aos seus titulares direito de crédito contra a companhia, nas condições constantes na escritura de emissão, não podem ser emitidas no exterior.


5a Questão (Ref.:201301469462)

IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.

a) IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.

b) A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem.

c) Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços.

d) O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade.

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