Questão 29 Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Questão 29 Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Direito Civil

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado.

Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

(A) a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

(B) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.

(C) a obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.

(D) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.



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