Questão 14 Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Questão 14 Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Questão 14



O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público

(A) gera a possibilidade de cobrança, como contrapartida, de preço público.

(B) se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização.

(C) afasta a razoabilidade, para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público.

(D) deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.


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