Questão 04 Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Exame de Ordem Unificado - 2010.2


Questão 04


Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

(A) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.

(B) podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.

(C) somente os brasileiros natos poderão exercer a função.

(D) respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

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