Avaliando o Aprendizado Estácio de Sá Direito Constitucional

1ª questão 
(Questão 36 - Exame 18 - OAB-RJ) - Indique, dentro das alternativas abaixo, pertinentes à organização do Estado, a que foi proposta com incorreção:

a. estado de natureza
b. é de 4 (quatro) anos o mandato de deputados estaduais
c. a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, o Distrito Federal e os Municípios, todos dotados de autonomia
d. o distrito federal é regido por Constituição própria, aprovado por dois terços dos membros da Câmara Legislativa e promulgada pelo chefe do Poder Executivo distrital
e. o Prefeito Municipal é julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado correspondente, nos crimes comuns de competência da justiça estadual

2ª questão
 (MP-RN CESPE/UNB 2009) Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro:

a. o federalismo brasileiro, quanto a sua origem, é um federalismo por agregação.
b. uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis
c. a federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais
d. os territórios federais são considerados entes federativos
e. existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CRFB/88, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau

3ª questão
Só uma das alternativas NÃO caracteriza a federação:

a. existência de um órgão que dite a vontade dos Estados-Membros da Federação, no caso o Senado Federal
b. descentralização político-administrativa constitucionalmente previstas
c. existência de um órgão constitucional encarregado do controle da constitucionalidade das leis, dificultando a invasão de competência
d. soberania exercida pelos Estado-Membros nas relações jurídicas entre si
e. possibilidade de intervenção nos casos que um dos Estados-membros tente se utilizar da secessão

4ª questão




respostas:
1- letra D
2- letra E
3- letra D
4- letra
5-letra

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