Sentidos da Constituição - Resumo de Direito Constitucional Sentidos da Constituição

Sentidos da Constituição - Resumo

Sentidos da Constituição ou tipos de constituição são nomenclaturas usadas para definir o prisma utilizado pelo intérprete.

Nesse sentido, existem alguns principais, criados por autores clássicos.

São eles: o sentido sociológico, político e jurídico.

Sentido Sociológico

Tal conceito foi criado pelo sociólogo Ferdinand Lassale e conceitua a constituição como sendo a soma dos fatores reais de poder.

Os fatores reais de poder, para Ferdinand Lassale são as forças atuantes na sociedade que comandam a nação. Podem ser o econômico, militar, político, religioso, etc.

Para Lassale, a Constituição escrita (formal) tem sua validade atrelada à Constituição real.

O autor escreve que a Constituição escrita trata-se de uma mera folha de papel se o que nela está escrito não for praticado pelos agentes de poder.

Assim, a Constituição escrita tem sua validade quando observada pelos agentes dos fatores reais de poder.

Sentido Político

Conceito trazido por Carl Schmitt em seu livro A Teoria da Constituição.

Para o referido autor, a Constituição nada mais é do que a decisão política fundamental que define o perfil do Estado, isto é, se o Estado será presidencialista ou monarquista, se unitário, federado ou confederado. Em suma, a Constituição é a decisão política fundamental que estabelece a estrutura.


básica do estado, das relações de poder bem como estabelecem direitos e garantias fundamentais.

O conceito de Carl Schmitt foi o adotado pelos legisladores para a confecção de constituições futuras. 

Outra importante contribuição do referido autor foi a divisão das normas constituições entre as formalmente constitucionais e materialmente constitucionais.

Segundo o autor, a Constituição deveria tratar de normas relativas ao perfil do Estado, conforme já escrevi acima. 

Normas que não versassem sobre o assunto deveriam ser elaboradas na forma de leis infraconstitucionais.

Daí a divisão: norma formalmente constituição é aquela que encontra-se no texto da constituição, ao passo que norma materialmente constitucional é aquela que trata da estrutura fundamental do estado e esta pode ou não estar na Constituição.

Desse modo, podemos ter normas materialmente constitucionais que não estão na Constituição e de outro giro, normas que não tem cunho constitucional mas mesmo assim estão na carta maior.

Exemplo clássico é a definição na Constituição de 1988 que o Colégio Pedro II deve ficar na seara da administração federal.

Veja que o tema não tem qualquer relação com a organização do Estado tampouco com a definição de um direito fundamental. Foi uma mera liberalidade do Constituinte, talvez pela importância histórica da instituição.

É uma norma que é formalmente constitucional, mas que materialmente não é.

Sentido Jurídico

Criado pelo filósofo Hans Kelsen, essa teoria afirma que a Constituição é a norma fundamental do Estado e fundamento de validade de todas as outras.

É a norma suprema da qual as outras devem buscar seu fundamento de existir.


Para Kelsen, a Constituição deve ser interpretada como a norma fundamental, um verdadeiro dever-ser, sem que haja sobre ela qualquer influência de cunho filosófico, social, etc.

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