Resumo Agentes Públicos - Resumos de Direito Administrativo

Agentes Públicos

Conceito (art. 327, CP)

Agente público é toda pessoa física que desempenha função pública, de forma permanente ou temporária, remunerada ou não.
Todos os agentes públicos respondem por improbidade e crimes contra a administração pública.

Espécies de agentes públicos

Agentes Políticos

Ver essa matéria em direito constitucional.

Agentes Administrativos

Servidor Público

  • deve ser concursado (art. 37, II da CF)
  • detentor de cargo efetivo
    tem estabilidade (após 3 anos)
  • estatutário
  • trabalha na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações de direito público

Empregado Público

  • tem emprego público
  • é celetista
  • é concursado
  • não terá estabilidade
  • trabalha nas fundações públicas de direito privado, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista

Temporário (art. 37, IX da CF)

  • contratado em casos excepcionais. Ex: médicos contratados para combater o surto de dengue no RJ em 2011.
  • geralmente entra por meio de um PSS, ou processo de seleção simplificado
  • é remunerado
  • é regido pelo REDA - regime especial de direito administrativo

Servidor Público Militar

Conteúdo específico, ver depois.

Terceiros em colaboração

Designado
Também conhecido como honorífico, convocado.
Ex: mesário, convocado pela justiça eleitoral.
  • convocado
  • temporário
  • não remunerado
  • não faz concurso público
Voluntário
A única diferença entre o agente voluntário e o convocado é que o voluntário se voluntaria, se oferece para exercer a função pública de modo temporária.
Delegado
Agente Credenciado
Pessoa física credenciado pela administração pública para exercer função pública.

Ex: médico credenciado pelo DETRAN para realizar exame médico.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
Assinatura Ilimitada Estratégia Concursos