Resposta do Avaliando o Aprendizado Processo Civil IV Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201302007698)Pontos: 0,1  / 0,1  
Ano: 2015 - Banca: FUNDATEC - Órgão: PGE-RS - Prova: Procurador do Estado O movimento do constitucionalismo surgiu
 Certoa) no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio.
b) no início do século XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, em face do flagelo da 1ª Guerra Mundial.
c) em meados do século XX, com a emergência do pós-positivismo, com o objetivo de assegurar o princípio da dignidade humana e a proteção de direitos.
d) no final do século XX, com a emergência das constituições pós-sociais, com o objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência.
e) no final do século XVII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar liberdades e coibir o arbítrio, mediante a cláusula federativa.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201304222838)Pontos: 0,0  / 0,1  
A tutela de execução pode ser uma fase processual ou um processo autônomo. Marque a opção correta a repeito da afirmação.
 ErradoA afirmação é verdadeira, pois o CPC 2015 em vigor, ao contrário do CPC 1973, trata de cumprimento de sentenças e processos autônomos de execução.
A afirmação é falsa, uma vez que toda execução é um processo autônomo, distinto do processo de conhecimento.
 CertoA afirmação é verdadeira, pois, dependendo do título executivo, o previsto no CPC 2015, bem como constava no CPC 1973, a execução é uma fase processual ou efetivamente um processo autônomo, no caso dos títulos extrajudiciais.
A afirmação é falsa, pois não existem mais processos autônomos de execução, mas apenas fases de um processo sincrético, mais moderno e celére.
A afirmação somente será verdadeira quando o título executivo dor oriundo da Arbitragem.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201302052536)Pontos: 0,1  / 0,1  
Sobre a execução em sede de Justiça Comum e em Juizado Especial Estadual, Fazendário e Federal, podemos dizer.
 Certod) O procedimento de execução é autônomo, mesmo quando existente em decorrência do sincretismo processual, sendo neste desnecessária a citação da parte executada. Porém, em procedimento individual, sem o sincretismo, é um processo como outro qualquer, precisando de citação para o início do processo e intimação para pagar a dívida.
a) Será sempre em procedimento vinculado, mesmo o oriundo de procedimento sincrético, sendo necessária nova citação, visto este procedimento ser acessório do principal que é o conhecimento.
b) Será sempre em procedimento sempre vinculado, mesmo o oriundo de procedimento sincrético, não sendo necessária nova citação, visto este procedimento ser acessório do principal que é o conhecimento.
e) O procedimento de execução é um mero acessório do processo de conhecimento, só existindo nesta situação.
c) O procedimento de execução é autônomo, mesmo quando existente em decorrência do sincretismo processual, sendo neste desnecessária a citação da parte executada. Porém, em procedimento individual, sem o sincretismo, é um processo como outro qualquer, precisando de citação para a apresentação de contestação, visto que se inicia a cognição processual de maneira ampla.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201304222885)Pontos: 0,1  / 0,1  
O CPC 2015 dispõe que toda execução deve ser fundada em título executivo judicial ou extrajudicial. Marque a opção que corretamente explica a afirmação anterior.
Pela afirmação acima, apenas os títulos executivos extrajudiciais são certos, líquidos e exigíveis, pois as sentenças podem ser modificadas por recursos.
Trata-se do Princípio da Cartularidade, também aplicável ao títulos de crédito. Por tal princípio, apenas são títulos extrajudiciais os títulos de crédito previstos em lei específica, tal como o cheque, a nota promissória e a duplicata.
Pela afirmação acima, é correto presumir que os títulos executivos podem ser verbais ou materializados por escrito, ainda que em meio eletrônico.
Trata-se do Princípio da Isonomia, aplicado à tutela de execução, para evitar que o credor esteja em posição jurídica de presunção de maior legalidade.
 CertoTrata-se do Princípio do Título, que significa que a execução é nula se não houver título executivo certo líquido e exigível.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201304222913)Pontos: 0,1  / 0,1  
Marque a opção correta quando à legalidade dos ritos processuais de tutela de execução de sentenças no processo civil brasileiro.
 CertoOs ritos são previamente definidos pelo legislador com base no pagamento pretendido pelo exequente ( fazer ou não fazer, dar ou pagar quantia certa) e também, em certos casos, pela parte credora e devedora.
Os ritos são definidos apenas pelo valor de alçada, não levando em consideração a pessoa do executado e muito menos a espécie obrigacional de acordo com o Código Civil.
Os ritos são definidos pelo legislador com base no critério apenas da origem do título, se judicial ou extrajudicial, não havendo qualquer diferença para pagamentos de fazer ou nãpo fazer, dar ou pagar quantia certa.
Existem apenas ritos específicos quando o executado for a Fazenda Pública, caso em que não há penhora de bens públicos, mas apenas precatórios judiciais, conforme prevê a CRFB 88.
Os ritos são uma opção das partes, não havendo no CPC 2015 normativa em sentido contrário.

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