Resposta Caso Concreto Semana 15 Direito Penal I Estácio de Sá Direito




Caso concreto

Leia a situação hipotética abaixo e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas:

Pedro, jovem rebelde, sai à procura de Henrique, 24 anos, seu inimigo, com a intenção de matá-lo, vindo a encontrá -lo conversando com uma senhora de 68 anos de idade. Pedro saca sua arma, regularizada e cujo porte era autorizado, e dispara em direção ao rival. Ao mesmo tempo, a senhora dava um abraço de despedida em Henrique e acaba sendo atingida pelo disparo. Henrique, que não sofreu qualquer lesão, tenta salvar a senhora, mas ela falece. Com base nos estudos realizados sobre Teoria do Erro, responda: (Questão de Concurso MODIFICADA) .




a) Identifique as espécies de erro. Responda de forma objetiva e fundamentada.
São três as espécies de erro.
  1. Erro de proibição: recai sobre a consciência da ilicitude ou desconhecimento da lei. O agente tem consciência e vontade, contudo, não tem consciência da ilicitude do ato praticado.
  2. Erro te tipo: falsa percepção da realidade. O agente comete ilícito, contudo, pensando ser lícito. Ex: caso em que homem relaciona-se com menor de 14 anos e que aparenta ter mais idade. Pode ser alegado erro de tipo, vez que a ação infringiu a lei, contudo, as circunstâncias aparentavam não ser prováveis de ilícito.
  3. Erro provocado por terceiro: um terceiro age, provocado o erro. Nesse erro, o terceiro provador responderá pelo crime.



b) Aplica-se à conduta de Pedro a causa de aumento em razão da idade da vítima? Responda de forma objetiva e fundamentada.
Não, pois considera-se a condição da vítima visada e não da vítima atingida, na forma do art. 73 c/c art. 20, § 3º do CP.

Questão objetiva.

Considere trechos do poema abaixo:

(...) Meu leiteiro tão sutil de passo maneiro e leve, antes desliza que marcha. É certo que algum rumor sempre se faz: passo errado, vaso de flor no caminho, cão latindo por princípio, ou um gato quizilento. E há sempre um senhor que acorda, resmunga e torna a dormir.

Mas este acordou em pânico (ladrões infestam o bairro), não quis saber de mais nada. O revólver da gaveta saltou para sua mão. Ladrão? se pega com tiro. Os tiros na madrugada liquidaram meu leiteiro. Se era noivo, se era virgem, se era alegre, se era bom, não sei, é tarde para saber.

Mas o homem perdeu o sono de todo, e foge pra rua.

Meu Deus, matei um inocente. Bala que mata gatuno também serve pra furtar a vida de nosso irmão. Quem quiser que chame médico, polícia não bota a mão neste filho de meu pai. Está salva a propriedade. A noite geral prossegue, a manhã custa a chegar, mas o leiteiro estatelado, ao relento,

perdeu a pressa que tinha.

Da garrafa estilhaçada, no ladrilho já sereno escorre uma coisa espessa que é leite, sangue... não sei. Por entre objetos confusos, mal redimidos da noite, duas cores se procuram, suavemente se tocam, amorosamente se enlaçam, formando um terceiro tom a que chamamos aurora.


Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:

a)            considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade.

b)            considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo.


c)                  tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus.

d)                  tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis.

e)                  tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente.



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