Resposta Caso Concreto Semana 11 Direito Penal I Estácio de Sá Direito



Caso concreto


Leia à notícia transcrita abaixo e responda às questões formuladas:


VILHENA E CONE SUL

Homem é flagrado em loja com pé de cabra em tentativa de furto em RO

PM foi chamada, pois alguém teria quebrado vidro do estabelecimento.

Suspeito tem condenação por furto e foi levado para Ressocialização.

Um homem de 25 anos foi preso em flagrante por tentativa de furto em uma loja de móveis e eletrodomésticos na madrugada deste domingo (3) . A Polícia Militar (PM) foi chamada a comparecer no estabelecimento, no bairro Cristo Rei, em Vilhena (RO), pois alguém teria quebrado o vidro do local. No endereço, os policiais flagraram o suspeito com um pé de cabra.

Conforme a PM, ao ver a viatura, o homem tentou se desfazer da ferramenta, jogando-a no lixo. Na loja foram encontrados uma bolsa, uma chave de roda de caminhão e outro objeto utilizado para estourar cadeados. Ele foi levado para o Centro de Ressocialização Cone Sul, pois já tem condenação por furto.

Diante da situação fática narrada e dos estudos sobre o iter criminis, responda de forma objetiva e fundamentada às questões formuladas:

a)   A partir da análise do iter criminis, identifique em que fase o agente se encontrava.

Com base no enunciado, pode-se concluir que o agente encontrava-se na fase de execução, sendo esta frustrada por razões alheias à sua vontade, sendo, portanto, sua conduta tipificada como tentativa de furto.

b)  Ainda, a partir da premissa de que o agente tentou se desfazer da ferramenta, jogando-a no lixo, sua conduta configuraria tentativa ou desistência voluntária? Quais seus consectários penais?

A conduta ora descrita é tipificada como tentativa, vez que não foi executada por razões alheias a sua vontade, conforme disposição do art. 14. II do CP.
Art. 14 - Diz-se Crime 
[...]TentativaII - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
O consectário penal advém do art. 15, que imputa ao agente do caso concreto apenas os 

resultados dos atos já praticados.


Questão objetiva.

Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido. No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV. Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio. Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que:



a) nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.
b) ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.

c) ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se

a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.


d) João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.



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