Resposta Caso Concreto Semana 10 Direito Penal I Estácio de Sá


Caso concreto.

Leia à notícia transcrita abaixo e responda às questões formuladas:

Acidente envolvendo três veículos causa uma morte na RS-115 em Taquara

Rodovia, no limite entre Taquara e Igrejinha, ficou bloqueada por cerca de

quatro horas neste sábado

(disponível em:

https://gauchazh.clicrbs.com.br/transito/noticia/2018/04/acidente-envolvendo-

tres-veiculos-causa-uma-morte-na-rs-115-em-taquara-

cjfzeow47000a01qlhzjfs6aa.html.Atualizada em 14/04/2018 - 11h07min)



Um acidente envolvendo três veículos causou uma morte, por volta de 6h30min deste sábado (14), entre os quilômetros 3 e 4 da RS -115, no limite entre Taquara e Igrejinha. A vítima está no local, aguardando perícia, e a via ficou totalmente bloqueada por cerca de quatro horas. Segundo informações iniciais, o acidente foi quase em frente ao posto do Corpo de Bombeiros de Taquara. Houve uma colisão frontal entre um veículo Uno, com placas de Taquara, e um caminhonete Montana. O condutor do Uno, Telminho Santos da Silva, 51 anos, foi arremessado para fora do carro após o impacto. Ele morreu no local. 
Duas pessoas que estava na caminhonete ficaram feridas. Logo após a colisão, um veículo Corolla bateu no Uno e ainda atingiu a vítima que estava na pista. O motorista do Corolla não ficou ferido. 
O Batalhão Rodoviário da Brigada Militar sinalizou o trecho e orientou motoristas sobre desvios no local. 
No entanto, com a chegada da perícia e com a retirada dos carros que estavam na pista, a rodovia foi liberada logo depois das 10h30. A 
Em relação ao trabalho pericial, um servidor deslocado para atender a ocorrência informou que foi acionado somente por volta de 8h30min. 
Os nomes das pessoas feridas não foram divulgados.



Ante o exposto, responda de forma objetiva e fundamentada:

a)  Quais as teorias adotadas pelo Código Penal acerca da Relação de Causalidade?
No direito penal, a doutrina define três teorias.
  1. Teoria das condições ou conditio sine qua non: todas as condutas antecedentes ao fato o compõem, sendo causa para o resultado.
  2. Causalidade adequada: apenas a ação ou omissão capaz de gerar resultado é levada em consideração.
  3. Imputação Objetiva: precisão na definição do resultado. Para que o mesmo ocorra, são necessários três requisitos, quais sejam
    1. que a ação ou omissão do agente causa ao bem jurídico protegido risco não tolerado;
    2. que o resultado não fosse ocorrer de qualquer forma e
    3. que a vítima não tenha contribuído de modo irresponsável ou consentido para o resultado.



b) No caso narrado, caso a vítima que se encontrava na pista em decorrência do acidente entre o veículo Uno e a caminhonete Montana, tivesse vindo a óbito em decorrência da conduta do motorista do Corolla, o resultado morte seria imputado a todos os condutores envolvidos no acidente?
Não.
Para definir o nexo causal faz-se preciso examinar a conduta do agente bem como o resultado produzido e aferir se há nexo causal entre ambos. Não havendo, não há que falar na incidência do instituto.
No caso concreto, a morte da vítima ocorreu por culpa exclusiva do motorista do Corolla, devendo ele ser responsabilizado, vez que o único que agiu para o resultado, conforme o art. 13 do CP.


Questão objetiva.

Analise as assertivas abaixo, acerca da Relação de Causalidade e Resultado e assinale a opção correta:

I. Para a teoria da conditio sine qua non, se a vítima morre quando poderia ter sido salva, caso levada, logo após o fato, a atendimento médico, responde o agente da ação com animus necandi por homicídio consumado. Mas, se levada a socorro em hospital, morresse por efeito de substância tóxica ministrada por engano pela enfermeira, o agente responderia por tentativa de homicídio e não por homicídio consumado.


II. Para a teoria da imputação objetiva, o ato de imputar significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. Pressupõe um perigo criado pelo agente e não coberto por um risco permitido dentro do alcance do tipo. O risco permitido conduz à atipicidade, e o risco proibido, quando relevante, à tipicidade. A imputação objetiva constitui elemento normativo implícito do tipo penal.


III.                              Considera-se o delito de extorsão mediante sequestro, previsto no art.159, do Código Penal, um crime instantâneo de efeito permanente, já que seu momento consumativo é instantâneo, mas seus efeitos perduram no tempo.


IV.                           Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade

é     limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua o risco proibido.


Estão corretas as assertivas:

a)            I, II e III.

b)            I, II e IV.

c)            II, III e IV.

d)            I e II.


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