Resposta Caso Concreto Direito Constitucional I Semana 1 Estácio de Sá Direito

Resposta Caso Concreto Direito Constitucional I Semana 1

Objetiva: (PGE-GO 2010) A luz dos critérios comumente utilizados para classificação
das constituições, a Constituição de 1988 é considerada


a) dirigente, por traçar planos de ação visando dirigir o processo de evolução política.
b) rígida, porque prevê a existência de cláusulas pétreas.
c) histórica, porque marca, com a redemocratização, nova etapa no processo político do
país.
d) uma constituição garantia, por ser o elemento fiador da estabilidade institucional do
país.
e) dogmática, por consagrar certos temas e imunizá-los contra alterações.


Discursiva: Uma definição de Constitucionalismo elaborada pelo italiano Abateudi e
muito reproduzida pelos doutrinadores em geral é que seria ?a doutrina da limitação do
poder?. Assim, o foco do Constitucionalismo moderno é centrado na limitação de poder.
Ocorre que a ideia de Constituição como nós a concebemos hoje em dia é fruto da
modernidade, muito embora tenha antecedentes na Idade Média, em Roma, na Grécia,
etc.[...]o Constitucionalismo moderno, ideia que hoje nós temos de Constituição, deve
muito ao Iluminismo. Foi no Iluminismo que se criaram os pressupostos sem os quais não
poderia desenvolver o ideal constitucionalista moderno. Nessa época é que foram
idealizados, por exemplo, os Direitos Subjetivos no sentido de que seriam direitos de um
indivíduo, invocáveis inclusive contra o Estado. (SOUZA, Juliana Vieira Bernat de.
Trajetória histórica do constitucionalismo. Conteúdo Jurídico. Disponível em: <
http://conteudojuridico.com.br/index.php?artigos&ver=2.57878> Acesso em:
26/10/2018.)
Hodiernamente, estamos na fase conhecida como ?Neoconstitucionalismo? que apresenta
características distintas da fase anterior. Assim, de acordo com o estudado em sala de
aula, podemos afirmar que Neoconstitucionalismo e o Constitucionalismo Latino-americano possuem as mesmas características? Justifique.


Não. O Neoconstitucionalismo valoriza a dimensão da norma constitucional, buscando a integração do direito com a moral. De outro giro, o Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano busca justificar, por meio de uam ampla participação popular a legalidade democrática.

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