Resposta Caso Concreto Direito Penal I Semana 4 Estácio de Sá Direito





Caso concreto

Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas.

Belízia e Adamastor mantém um relacionamento estável e moram juntos há um ano, entretanto Adamastor esconde da amada uma dívida de R$ 5.0000,00 por temor que ela o abandone em decorrência da mentira. Cobrado da dívida, ele decide pegar emprestado o valor com Belízia sem o conhecimento desta. Desta forma, forja um investimento e diz a ela que o rendimento será enorme em um curto período de tempo. Belízia transfere a referida quantia para a conta corrente de Adamastor certa de que terá a restituição e os respectivos frutos em breve. Sendo certo que, desde o início, Adamastor induziu Belízia a erro a fim de pagar sua dívida sem contar à amada, em tese, sua conduta configura a figura típica de estelionato, previsto no art.171, do Código Penal.

Ante o exposto, com base nos estudos acerca da Interpretação e Integração da norma penal, responda de forma objetiva e fundamentada:



a)   qual fundamento será utilizado pela defesa para fins de aplicação do disposto no art.181, I, do Código Penal?
O fundamento a ser utilizado será o de que aplica-se analogamente o art. 181, I do CP aos casos de união estável, pois o mesmo também é reconhecido como entidade familiar, na forma do art. 1.723 e seguintes do Código Civil.
O art. 181, I do CP traz a figura da escusa absolutória, que é a isenção de pena à alguém que comete crime contra o patrimônio do cônjuge ou companheiro, ascendente e descendente, sem violência o grave ameaça, desde que a pessoa seja menor de 60 anos.

b)  Diferencie analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva.
 analogia é uma forma de auto-integração da lei em que se presume a ausência de lei específica ao caso analisado, e na ausência dessa lei, aplica-se norma jurídica originalmente destinada à outro caso com fundamento na semelhança entre ambos. A grosso modo, pega-se emprestado uma lei específica à outros e aplica-se ao caso analisado com base na semelhança fática-jurídica entre os casos.
Já a interpretação analógica ocorre quando o legislador apresenta na norma jurídica uma forma casuística ou fechada e logo em seguida uma forma genérica, aberta.  Aqui, o parâmetro para interpretação é o da própria lei usando semelhanças fáticas.
Interpretação extensiva é a interpretação com intuito de dar alcance maior ao que há na literalidade da lei.



Questão objetiva.

Motorista é preso por embriaguez ao volante após acidente em Itapetininga

Segundo a PM, acidente foi registrado no Jardim Itália. Condutora do outro

veículo foi socorrida com ferimentos leves.


Um homem foi preso suspeito de dirigir embriagado após se envolver em um acidente com outro carro, neste domingo (22), no bairro Jardim Itália, em Itapetininga (SP). De acordo com a polícia, a batida aconteceu no cruzamento entre a rua Antonio Fogaça de Almeida e Expedicionários Itapetininganos. Devido ao impacto, a motorista do veículo atingido foi socorrida com ferimentos leves e levada ao Hospital Regional. Ainda segundo a polícia, o motorista que causou o acidente não ficou ferido, mas durante o atendimento da ocorrência os policiais notaram que ele estava embriagado. Porém, o homem se negou a fazer o teste do bafômetro. Após o acidente, o motorista foi levado para a delegacia, onde foi autuado por embriaguez ao volante. Uma fiança de R$ 1 mil foi arbitrada e, após pagamento, ele foi liberado. A CNH dele foi suspensa.

No caso exposto, uma vez que a condutora do outro veículo sofreu lesões corporais culposas, surge o denominado conflito aparente de normas entre figuras típicas do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro, (CTB. Lei n.9503/1997). O referido conflito deverá ser solucionado pelo princípio:

a)            Alternatividade

b)            Especialidade

c)            Consunção


d)            Subsidiariedade




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