Resposta Avaliando o Aprendizado Processo Civil III Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201302022012)Pontos: 0,1  / 0,1  
A aquisição da propriedade pela via da usucapião foi alterado pelo CPC/2015. Considerando as alterações pertinentes ao tema é correto afirmar:
É dispensável a planta e memorial descritivo assinado por profissional habilitado.
 CertoO pedido extrajudicial de usucapião deve ser processado perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde estiver situado o imóvel.
Os requisitos dos pedidos de usucapião especial e constitucional foram dispensados no procedimento extrajudicial.
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é obrigatório sendo vedada a via jurisdicional.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201302038924)Pontos: 0,1  / 0,1  
Em relação aos recursos no Novo CPC, assinale a alternativa INCORRETA:
 CertoO recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
 ErradoO prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
 CertoO prazo para interpor todos os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
 CertoNo prazo para interposição de recurso, a petição será protocolada em cartório ou conforme as normas de organização judiciária, ressalvado o disposto em regra especial.
 CertoPara aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de postagem.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201302021836)Pontos: 0,1  / 0,1  
Paulo, insatisfeito com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, interpôs recurso extraordinário visando reformar acórdão que, segundo as razões de recorrente, violou frontalmente a lei federal e a Constituição Federal de 1988, justificando adequadamente a repercussão geral no caso concreto. O Ministro Relator, ao considerar que a violação ao texto constitucional era reflexa ou indireta, inadmitiu o respectivo recurso. Considerando as normas processuais sobre o tema é correto afirmar:
Caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar recursos extraordinários nas hipóteses de violações diretas e indiretas ao texto constitucional.
 CertoO Ministro agiu equivocadamente, pois nessas hipóteses o recurso extraordinário encaminhar para o Superior Tribunal de Justiça para que o respectivo recurso seja julgado como recurso especial.
Agiu acertadamente o Ministro considerando que o recurso extraordinário somente é cabível nas hipóteses em que a violação ao texto constitucional seja direta.
Neste caso o Ministro deveria ter admitido o respectivo recurso extraordinário e encaminhá-lo para ser julgado improvido pelo colegiado devido à fundamentação inadequada.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201302020512)Pontos: 0,1  / 0,1  
(NCPC)O réu em defesa ofertou como preliminar a ausência de legitimidade passiva além de compensação como defesa indireta. Da sentença de procedência foram as partes intimadas em 22/05/08 (quinta-feira)por Diário Oficial. Desta forma poderá a parte interpor recurso de:
a. apelação até o dia não caracterizando incompatibilidade lógica o fato de ter ofertado como defesa processual a ilegitimidade passiva eis que sobre a contestação incide o princípio da cumulatividade;
b. apelação até o dia 05/06/08 porém estará caracterizada a incompatibilidade lógica pois que ofertou como defesa processual a ilegitimidade passiva devendo a apelação não ser recebida;
 Certoc. apelação até o dia 12/06/08 não caracterizando incompatibilidade lógica o fato de ter ofertado como defesa processual a ilegitimidade passiva eis que sobre a contestação incide o princípio da eventualidade;
d. apelação até o dia 06/06/08, no entanto, estará caracterizada a incompatibilidade lógica da interposição do recurso e fundamentação utilizada em defesa o que fará com que o recurso não seja recebido.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201302013984)Pontos: 0,0  / 0,1  
(NCPC)Em audiência realizada no dia 30/04/15(5ª) foi proferida sentença de procedência da ação. Anastolfo, réu, indignado com a decisão proferida, decide interpor recurso arguindo não ser viável o pagamento de alimentos no valor estabelecido. Após manter contato com seu advogado o mesmo informou que poderia ser interposto o recurso de___, e, para tanto teria até o dia __ sob pena de preclusão ___ e cuja finalidade seria de ____da sentença e o efeito do recurso seria_____.
A) embargos declaratórios, 08/05/15, temporal, esclarecimento.
C) embargos declaratórios,05/05/15, temporal, esclarecimento.
 ErradoB) apelação,15/05/15, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo;
nda
 CertoD) apelação, 22/05/15, temporal, reforma, apenas devolutivo

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
Assinatura Ilimitada Estratégia Concursos