Resposta Avaliando o Aprendizado Processo Civil III Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201302009046)Pontos: 0,1  / 0,1  
(NCPC)Em audiência realizada no dia 30/04/15(5ª) foi proferida sentença de procedência da ação. Anastolfo, réu, indignado com a decisão proferida, decide interpor recurso arguindo não ser viável o pagamento de alimentos no valor estabelecido. Após manter contato com seu advogado o mesmo informou que poderia ser interposto o recurso de___, e, para tanto teria até o dia __ sob pena de preclusão ___ e cuja finalidade seria de ____da sentença e o efeito do recurso seria_____.
 Certoapelação, 22/05/15, temporal, invalidação, apenas devolutivo.
embargos declaratórios, 08/05/15, temporal, esclarecimento
nda
embargos declaratórios,05/05/15, temporal, esclarecimento
apelação,15/05/15, consumativa, reforma, devolutivo e suspensivo


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201302039171)Pontos: 0,0  / 0,1  
O recurso adesivo é comportável:
No recurso extraordinário, no recurso especial, na apelação e no recurso ordinário;
No agravo regimental, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;
 ErradoNos embargos infringentes, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário
No recurso especial, no recurso extraordinário somente.
 CertoNo recurso especial, no recurso extraordinário e na apelação;


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201302021787)Pontos: 0,1  / 0,1  
(XLIV Concurso para Magistratura do TJ/RJ) Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que:
 Certonão é garantia constitucional expressa na Carta Magna, pelo que é perfeitamente possível a edição de lei ordinária que venha suprimir algum recurso previsto no sistema.
é garantia constitucional expressa que assegura à parte o direito de ter a decisão judicial revista e que veda a edição de lei ordinária que venha a suprimir recursos previstos no sistema.
é garantia constitucional expressa, constituindo cláusula pétrea, que garante aos jurisdicionados o direito de recorrer, através dos meios recursais previstos no sistema, que não podem ser suprimidos.
não é garantia constitucional, mas a previsão expressa desse princípio, na Carta Magna, no sentido de propiciar a revisão da decisão judicial, impede a supressão, por lei ordinária, de qualquer recurso.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201302021827)Pontos: 0,1  / 0,1  
(XIII EXAME DE ORDEM ¿ TIPO 1 ¿ BRANCA) A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional. Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário interposto contra mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, quando denegatória a decisão.
Exigir-se-á a comprovação do requisito do pré- questionamento para a admissão do recurso ordinário constitucional perante os Tribunais Superiores.
Apenas será acolhido o recurso ordinário que versar sobre questões exclusivamente de direito, não se admitindo a rediscussão de matéria fática por meio desta via recursal.
 CertoSerão julgadas em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201302022021)Pontos: 0,1  / 0,1  
Rodolfo ingressou com ação rescisória de sentença prolatada em ação de cobrança, fundada na obtenção, após a sentença, de documento novo capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável. Entretanto, o pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça, por acórdão não unânime. A maioria dos julgadores entendeu que a parte sabia da existência do documento apresentado como novo e não conseguiu demonstrar o motivo de sua não utilização na ação original. Assinale a opção que contém o(s) recurso(s) contra o referido provimento jurisdicional.
O provimento judicial em questão é irrecorrível.
 CertoRecursos especial e extraordinário.
Embargos infringentes.
Recurso ordinário constitucional.

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