Resposta Avaliando o Aprendizado Direito Civil V Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301348061)Pontos: 0,1  / 0,1  
(Questão 24 121º Exame OAB-SP)
Se o quantum da pensão alimentícia for fixado judicialmente, a pretensão para cobrar as prestações não pagas
prescreverá em cinco anos.
 Certoprescreverá em dois anos.
será imprescritível.
decairá em três anos.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301521564)Pontos: 0,1  / 0,1  
Recente decisão do STF incluiu as uniões homoafetivas na entidade familiar União Estável. Assinala a única alternativa correta a respeito.
 CertoA decisão do STF foi fundamentada essencialmente nos princípios da Dignidade Humana, da Igualdade e da Liberdade, derivando o princípio da Afetividade do da Dignidade Humana.
O STF fundamentou sua decisão apenas nos princípios da Dignidade Humana e no da Igualdade entre os indivíduos.
Nenhuma das alternativas está correta.
Não houve tal decisão, pelo STF uma vez que se trata de Poder Judiciário a quem não compete legislar.
A Corte Suprema assim decidiu fundamentada na aplicabilidade do Princípio da Afetividade, já que é este o princípio principal que rege o Direito de Família Contemporâneo.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301347786)Pontos: 0,1  / 0,1  
(Questão 15  27º Exame OAB-RJ) Filipe, próspero empresário, é casado há 12 anos pelo regime da comunhão universal de bens com Olympia, dona de casa, tendo com ela um filho, Alexandre, menor impúbere, tendo o casal inúmeras propriedades, móveis e imóveis, inclusive a belíssima cobertura duplex onde residem. Todavia, Filipe mantém um caso extraconjugal há mais de seis anos com Atenas, empresária, casada, mas separada de fato de Macedo, com quem não teve filhos. No curso do seu relacionamento com Atenas, Filipe adquiriu um imóvel, averbado no registro de Imóveis em seu próprio nome, mas que serve de residência a Atenas há quase cinco anos, tendo feito constar na escritura de compra e venda seu estado civil como sendo o de solteiro. Ocorre que Filipe, inesperadamente, veio a falecer, ab intestato. Pergunta-se: Atenas possui legitimidade para pleitear judicialmente do espólio a meação sobre o imóvel em que reside, com base em uma suposta união estável que manteria com o de cujus?
Sim, pois a união estável existente justifica tal pretensão, caso em que ela concorreria com o herdeiro necessário do falecido
 CertoNão, pois é impossível caracterizar a relação que havia entre Atenas e Filipe como união estável na forma preconizada pela lei substantiva civil, uma vez que como estava ele impedido de contrair novas núpcias, por já ser casado, a situação entre os amantes constituía, no máximo, um concubinato não more uxório
Não, pois embora haja união estável, seu direito seria de no máximo 25% sobre o imóvel, pois o regime de bens do falecido faz com que Atenas concorra na herança com a meeira (Olympia) e com o herdeiro necessário (Alexandre)
Sim, pois como Filipe havia manifestado para diversas pessoas sua intenção de se separar judicialmente de Olympia, Atenas poderia fulcrar sua pretensão com base nas causas suspensivas previstas no inciso 2o do artigo 1.723 do Código Civil vigente


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301888861)Pontos: 0,1  / 0,1  
Na falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem:
 Certoascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.
ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; colaterais até o segundo grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.
ascendentes, preferindo os mais velhos aos mais moços; colaterais até o quarto grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.
descendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301348055)Pontos: 0,1  / 0,1  
(Questão 27 123º Exame OAB-SP) Relativamente ao regime de bens entre cônjuges, pode ele ser alterado
por pedido direto dos cônjuges junto ao registro civil das pessoas naturais.
por pacto antenupcial motivado.
 Certopor autorização judicial em pedido motivado por ambos os cônjuges.
por pacto antenupcial, por escritura pública motivada.

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