Resposta Avaliando o Aprendizado Processo Civil IV Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201304225057)Pontos: 0,1  / 0,1  
Marque a resposta correta sobre as possibilidades de composição de conflitos por meios alternativos à substitutiva decisão judicial.
Considerando a supremacia do interesse público, fica vedada a conciliaçao e transação.
Considerando a supremacia do interesse público, fica autorizada apenas a mediação como possível meio de composição de conflitos e com a participação do Ministério Público Federal.
 CertoOs representantes judiciais da União ficam autorizados a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais.
Os representantes judiciais apenas das autarquias e fundações  ficam autorizados a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais.
Os representantes judiciais de empresas públicas federais ficam autorizados a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais, o mesmo não ocorrendo com os representantes da União.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201304224336)Pontos: 0,1  / 0,1  
O executado de sentença condenatória de pagar quantia certa que intimado validamente não realiza o pagamento em 15 dias fica sujeito à:
penhora de bens em até 5 dias.
expropriação indireta, através de leilão público.
expropriação patrimonial direta, pois estamos em cumprimento de sentença.
 Certomulta de 10% e possibilidade de penhora.
arresto de seus bens no prazo de 5 dias.
R

Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201304225110)Pontos: 0,1  / 0,1  
É licito em sede de Ação Civil Pública, ou mesmo antes de sua propositura, celebrar um TAC termo de ajusamento de conduta. Tal afirmação é:
 Certoverdadeira, com previsão legal.
verdadeira. O TAC tem natureza de título executivo judicial
verdadeira, apenas para as pessoas jurídicas de direito público.
falsa, pois são direitos de todos e portanto, indisponíveis.
falsa, pois não pode haver acordo com legitimados extraordinários, não legalmente autorizados a transacionar.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201304224934)Pontos: 0,1  / 0,1  
A respeito das modalidades de se tentar obter o crédito devido a título de alimentos, marque a opção correta.
A opção do rito de execução de alimentos inviabiliza que busque o desconto em folha, salvo por acordo entre as partes.
O devedor de alimentos tem a seu favor o princípio da menor onerosidade, o que significa que ele pode deixar de pagar alimentos, se comprovar não ter condições.
 CertoQuando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento de pessoal da importância da prestação alimentícia.
O direito de executar alimentos pelo rito que permite a prisão é vedado se anteriormente, o credor já tivesse tentado a via do desconto em folha de pagamento.
O desconto em folha de pagamento pessoal fica limitado a 10%, considerando as demais necessidades próprias do trabalhador.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201302029341)Pontos: 0,0  / 0,1  
Em determinada ação de execução para entrega de coisa certa, o objeto pleiteado pelo exequente foi alienado a terceiro. Diante de tal fato tem-se que:
 ErradoNenhumas das alternativas acima responde ao solicitado.
O exequente deverá propor nova ação, porém desta vez ação de conhecimento para identificação do dano causado.
O exequente terá seu processo extinto sem julgamento de mérito.
 CertoO exequente poderá receber perdas e danos convertendo a execução em quantia certa;

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