Resposta Avaliando o Aprendizado Processo Penal I Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301389328)Pontos: 0,1  / 0,1  
(OAB/SP) "Havendo dúvida sobre a integridade mental do acusado, o Juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge do acusado, seja aquele submetido a exame médico-legal". Qual o rito específico?
 Certoo incidente da insanidade mental processar-se-á em autos apartados, que só depois da apresentação do laudo, serão apensos ao processo principal;
tal medida processar-se-á tão somente mediante presidência do Ministério Público, em autos separados;
o incidente em referência processar-se-á antes de oferecida a denúncia do Ministério Público.
tal incidente de insanidade mental realizar-se-á nos autos do processo principal, o qual ficará suspenso temporariamente;


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301350089)Pontos: 0,0  / 0,1  
O Promotor de Justiça em exercício no juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, requer ao juízo medida de busca e apreensão de uma arma empregada na prática de um crime de homicídio. Efetivada a medida cautelar na residência do suspeito Raimundinho, foi realizada perícia de confronto balístico da arma com projetis extraídos do cadáver da vítima, resultado positivo o exame: a arma expeliu os projetis, como concluíram os peritos. Na denúncia ofertada e recebida no I Tribunal do Júri, o Ministério Público afirma a autoria em face de Raimundinho, ressaltando ser irrefutável a prova da autoria, louvando-se na prova pericial. A defesa de Raimundinho impetra ordem de habeas corpus, sustentando ser imprestável a prova baseada na perícia criminal, porque a apreensão da arma se afigura ilícita e a Constituição a desautoriza.
 Certoassiste razão à defesa, em razão do princípio do juiz natural e da natureza instrumental da medida cautelar.
a medida cautelar real, quando preparatória, não previne a jurisdição.
até mesmo a autoridade policial podia determinar a busca e apreensão domiciliar.
até mesmo a autoridade policial podia determinar a busca e apreensão domiciliar. todas as alternativas são incorretas.
 Erradonão assiste razão à defesa, porque a medida cautelar foi deferida por autoridade judiciária


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301350040)Pontos: 0,0  / 0,1  
Acerca das prisões cautelares, assinale a opção correta.
 CertoSão pressupostos da prisão preventiva: garantia da ordem pública ou da ordem econômica; conveniência da instrução criminal; garantia de aplicação da lei penal; prova da existência do crime; indício suficiente de autoria.
Considere que Amanda, na intenção de obter vantagem econômica, tenha sequestrado Bruna, levando-a para o cativeiro. Nesse caso, a prisão em flagrante de Amanda só poderá ocorrer até vinte e quatro horas após a constrição da liberdade de Bruna, devendo a autoridade policial, caso descubra o paradeiro da vítima após tal prazo, solicitar ao juiz competente o mandado de prisão contra a sequestradora.
A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial, ao juiz criminal ou ao MP impede a prisão preventiva, devendo o acusado responder ao processo em liberdade.
 ErradoEm regra, a prisão temporária deve ter duração máxima de cinco dias. Tratando-se, no entanto, de procedimento destinado à apuração da prática de delito hediondo, tal prazo poderá estender-se para trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301390982)Pontos: 0,1  / 0,1  
João está sendo investigado pela prática do delito de furto simples, tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 76ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu
erroneamente, já que a Lei Processual admite, implicitamente, a ação penal privada subsidiária da pública.
corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada.
 Certocorretamente, já que a Lei Processual não admite a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público não se mantém inerte.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301350087)Pontos: 0,1  / 0,1  
(MPU/MPDFT/Prom. De Just. Adjunto) Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção correta.
É ilegal a prisão decorrente de flagrante esperado.
 CertoSão três as suas modalidades: flagrante próprio, flagrante impróprio e flagrante presumido, sendo legais todas elas.
Não se admite a prisão em flagrante em crimes de ação penal privada.
Nos crimes permanentes, enquanto não cessada a permanência, não pode o agente ser preso em flagrante delito.

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