Resposta Avaliando o Aprendizado Direito Civil IV Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201302017303)Pontos: 0,1  / 0,1  
(TRT 15ª REGIÃO) Recente matéria divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça afirma que um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa fé objetiva e que tal orientação não está limitada a determinado ramo do direito, mas 'escoa por todo o ordenamento jurídico'. Diante dessa orientação, aponte a assertiva INCORRETA:
é dever da instituição financeira a exibição de documento requerido por cliente bancário, independentemente de a relação basear-se em contrato de mútuo ou financiamento.
 Certona hipótese de livre oferecimento de imóvel, bem de família, como garantia hipotecária, o imóvel não pode ser descaracterizado como bem de família, mantendo-se a impenhorabilidade em relação à dívida afiançada.
no contrato de comodato, o comodatário fica obrigado ao pagamento de aluguel ao comodante, a partir da constituição em mora para restituição do imóvel emprestado. O arbitramento, realizado de forma unilateral pelo comodante, ainda que não respeite a média de mercado, deve observar os princípios da razoabilidade e da boa fé objetiva.
o princípio da boa fé objetiva pode ser utilizado como cláusula geral para controle das cláusulas abusivas.
ofende os princípios da confiança e da cooperação a decisão unilateral da seguradora de romper o contrato de seguro, que vem sendo renovado há longo período.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201302017014)Pontos: 0,1  / 0,1  
(TJ/PE) Em relação aos direitos reais de garantia, é CORRETO afirmar que:
 Certoos sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões, devendo fazê-lo no todo e ficando, a partir de então, sub-rogados nos direitos do credor pelas quotas que houverem satisfeito.
o pagamento parcial da hipoteca exonera a garantia na mesma proporção do montante pago pelo devedor, como regra geral.
até o pagamento da dívida, os bens móveis empenhados ficam sempre na posse do credor pignoratício.
a dívida considera-se extinta se o bem dado em garantia real perecer sem culpa do devedor.
os bens dados em garantia real podem ficar com o credor, por exigência deste, se a dívida não for paga no vencimento.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201302012636)Pontos: 0,1  / 0,1  
( II Exame Unificado OAB) Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá
exigir a substituição do imóvel prometi do à venda por outro, muito embora inexisti sse previsão expressa a esse respeito no contrato preliminar.
desistir do negócio e pedir o dinheiro de volta.
 Certorequerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular.
usucapir o imóvel, já que não faria jus à adjudicação compulsória na hipótese.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201302017376)Pontos: 0,1  / 0,1  
(XVII EXAME UNIFICADO OAB 2015) Angélica concede a Otávia, pelo prazo de vinte anos, direito real de usufruto sobre imóvel de que é proprietária. O direito real é constituído por meio de escritura pública, que é registrada no competente Cartório do Registro de Imóveis. Cinco anos depois da constituição do usufruto, Otávia falece, deixando como única herdeira sua filha Patrícia. Sobre esse caso, assinale a afirmativa CORRETA.
Patrícia herda o direito real de usufruto sobre o imóvel.
Patrícia adquire somente o direito de uso sobre o imóvel.
Patrícia deve ingressar em juízo para obter sentença constitutiva do seu direito real de usufruto sobre o imóvel.
 CertoO direito real de usufruto extingue-se com o falecimento de Otávia.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201302014015)Pontos: 0,1  / 0,1  
(OAB 2007) Assinale a alternativa CORRETA.
O proprietário do bem imóvel poderá renunciar a ele ou o abandonar, desde que proceda ao registro do titulo renunciativo ou de abandono, no Registro de Imóveis.
Os direitos reais não são numerus clausus, mas conferem ao seu titular o direito de seqüela.
Havendo escritura lavrada em seu nome, poderá o comprador do imóvel ajuizar ação reivindicatória contra terceiro, que injustamente o venha possuindo.
 CertoA anticrese é direito real de garantia, recaindo sobre bem imóvel, e possibilitando ao devedor a remição da divida, antes de seu vencimento, ao paga-la integralmente.

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