 | 1a Questão (Ref.:201301385807) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| (fonte: FCC - Analista MPU 2007) Analise: I. Eqüidade na forma de participação no custeio; II. Singularidade da cobertura e do atendimento; III. Igualdade da base de financiamento; IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em | ||
 | I e II | |
| III e IV | |
| II e III | |
  | I e IV | |
| II e IV | |
| 2a Questão (Ref.:201301925429) | Pontos: 0,0 / 0,1 |
| Em relação aos Princípios Constitucionais de Direito Ambiental, assinale a opção correta: | ||
| O Princípio da Prevenção lida com o risco incerto, pois trata da incerteza científica, como é o caso do aquecimento global. | |
| | Pelo Princípio do Desenvolvimento Sustentável, entende o STF que não sendo possível compatibilizar a atividade econômica com a preservação ambiental, deverá prevalecer a preservação ambiental, pois não se pode produzir riqueza a custo ambiental. | |
 | O Princípio da Precaução é o agir antecipadamente com medidas compensatórias ou mitigadoras, considerando que o risco já é conhecido. | |
| O Princípio da Responsabilidade Intergeracional autoriza a exploração dos recursos naturais até o seu esgotamento, desde que haja indenização prévia. | |
| O Princípio do Poluidor Pagador autoriza o empreendedor a degradar o meio ambiente a fim de dar prosseguimento ao seu empreendimento de natureza econômica. | |
| 3a Questão (Ref.:201302012279) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| São fundamentos da ordem econômica: | ||
| Soberania econômica e livre iniciativa. | |
| | Valorização do trabalho e da livre iniciativa. | |
| Dignidade da pessoa humana e justiça social. | |
| Livre concorrência e dignidade da pessoa humana. | |
 | 4a Questão (Ref.:201301469044) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminação, sendo assegurada a proteção legal. No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta. | ||
| O Ministério Público Federal, com exclusão de qualquer outro órgão público ou privado, deve promover a plena assistência ao índio e a defesa judicial ou extrajudicial dos direitos dos silvícolas e das comunidades indígenas. | |
| | Os atos praticados entre um índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena, quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente, são nulos, salvo se o índio revelar consciência e conhecimento do ato praticado, desde que não lhe seja prejudicial, diante da extensão dos seus efeitos. | |
| As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam‐se a sua posse permanente, cabendo‐lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos, irrelevante o interesse público da União, sendo nulos e não produzindo efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras. | |
| | Os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar, mas qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar, mesmo que não conheça a língua portuguesa. | |
| 5a Questão (Ref.:201301387252) | Pontos: 0,0 / 0,1 |
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado Nos últimos anos, a imprensa vem noticiando fatos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas, como, por exemplo, os conflitos entre arrozeiros na região da Raposa Serra do Sol e a recente polêmica da Marinha brasileira, que não reconhece a existência de remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, no litoral sul do Rio de Janeiro. É importante lembrar que a Constituição Brasileira de 1988 estabelece direitos sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios e por remanescentes de comunidades de quilombos. Sobre tais direitos é correto afirmar que | ||
| | aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, e, aos índios, o usufruto de terras da União. | |
| aos índios e aos remanescentes quilombolas é assegurada a propriedade da terra, além de terem o usufruto dos recursos naturais | |
| a legislação confere aos índios e aos remanescentes de quilombos o direito exclusivo de governar em suas terras. | |
| a Constituição confere aos índios a propriedade das terras que tradicionalmente ocupam | |
| | as comunidades remanescentes de quilombos podem permanecer na terra de seus antepassados, que passa a ser considerada propriedade da União. | |
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