Resposta Avaliando o Aprendizado Direito Constitucional III Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301385807)Pontos: 0,1  / 0,1  
 
(fonte: FCC - Analista MPU 2007)
Analise:

I. Eqüidade na forma de participação no custeio;

II. Singularidade da cobertura e do atendimento;

III. Igualdade da base de financiamento;

IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em
I e II
III e IV
II e III
 CertoI e IV
II e IV


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301925429)Pontos: 0,0  / 0,1  
Em relação aos Princípios Constitucionais de Direito Ambiental, assinale a opção correta:
O Princípio da Prevenção lida com o risco incerto, pois trata da incerteza científica, como é o caso do aquecimento global.
 CertoPelo Princípio do Desenvolvimento Sustentável, entende o STF que não sendo possível compatibilizar a atividade econômica com a preservação ambiental, deverá prevalecer a preservação ambiental, pois não se pode produzir riqueza a custo ambiental.
 ErradoO Princípio da Precaução é o agir antecipadamente com medidas compensatórias ou mitigadoras, considerando que o risco já é conhecido.
O Princípio da Responsabilidade Intergeracional autoriza a exploração dos recursos naturais até o seu esgotamento, desde que haja indenização prévia.
O Princípio do Poluidor Pagador autoriza o empreendedor a degradar o meio ambiente a fim de dar prosseguimento ao seu empreendimento de natureza econômica.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201302012279)Pontos: 0,1  / 0,1  
São fundamentos da ordem econômica:
Soberania econômica e livre iniciativa.
 CertoValorização do trabalho e da livre iniciativa.
Dignidade da pessoa humana e justiça social.
Livre concorrência e dignidade da pessoa humana.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301469044)Pontos: 0,1  / 0,1  
VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminação, sendo assegurada a proteção legal. No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público Federal, com exclusão de qualquer outro órgão público ou privado, deve promover a plena assistência ao índio e a defesa judicial ou extrajudicial dos direitos dos silvícolas e das comunidades indígenas.
 CertoOs atos praticados entre um índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena, quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente, são nulos, salvo se o índio revelar consciência e conhecimento do ato praticado, desde que não lhe seja prejudicial, diante da extensão dos seus efeitos.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam‐se a sua posse permanente, cabendo‐lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos, irrelevante o interesse público da União, sendo nulos e não produzindo efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras.
 ErradoOs índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar, mas qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar, mesmo que não conheça a língua portuguesa.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301387252)Pontos: 0,0  / 0,1  
FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado
Nos últimos anos, a imprensa vem noticiando fatos que envolvem a demarcação de terras indígenas e quilombolas, como, por exemplo, os conflitos entre arrozeiros na região da Raposa Serra do Sol e a recente polêmica da Marinha brasileira, que não reconhece a existência de remanescentes de quilombos na ilha da Marambaia, no litoral sul do Rio de Janeiro. É importante lembrar que a Constituição Brasileira de 1988 estabelece direitos sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios e por remanescentes de comunidades de quilombos. Sobre tais direitos é correto afirmar que
 Certoaos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, e, aos índios, o usufruto de terras da União.
aos índios e aos remanescentes quilombolas é assegurada a propriedade da terra, além de terem o usufruto dos recursos naturais
a legislação confere aos índios e aos remanescentes de quilombos o direito exclusivo de governar em suas terras.
a Constituição confere aos índios a propriedade das terras que tradicionalmente ocupam
 Erradoas comunidades remanescentes de quilombos podem permanecer na terra de seus antepassados, que passa a ser considerada propriedade da União.

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