 | 1a Questão (Ref.:201301383617) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| (OAB-RS 2006.2) Com relação ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a assertiva correta: | ||
 | O pacto antenupcial, desde que firmado por escritura pública, terá efeitos para todos os fins, inclusive perante terceiros, independentemente de qualquer outra diligência. | |
| Exigir-se-á o pacto antenupcial para adoção do regime de comunhão parcial de bens. | |
| No regime de comunhão parcial de bens, são comuns os bens adquiridos na constância do casamento, a qualquer título. | |
  | No regime de comunhão universal de bens não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade. | |
| 2a Questão (Ref.:201302036509) | Pontos: 0,0 / 0,1 |
| (Questão 27 128º Exame OAB-SP) A respeito do casamento, é INCORRETO afirmar: | ||
 | os cônjuges não podem convencionar a livre alienação de bens imóveis particulares no regime de participação final nos aqüestos. | |
| o divórcio consensual pode se feito extrajudicialmente, se preenchidos os requisitos legais | |
| | não pode ocorrer divórcio sem partilha de bens. | |
| permanece o parentesco por afinidade entre um cônjuge e os pais do outro mesmo após o divórcio. | |
| 3a Questão (Ref.:201301521568) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, para propor Ação de Alteração de Regime de Bens nos termos das disposições pertinentes à matéria, quanto aos requisitos legais, devem: | ||
| estarem ambos de pleno acordo acerca do pedido e não terem filhos menores ou incapazes. | |
| propô-la segundo o procedimento de cognição ordinária. | |
| propô-la segundo o procedimento de cognição sumária. | |
| | estarem ambos de pleno acordo acerca de seu pedido e produzirem prova de que o deferimento não causará prejuízo a terceiros. | |
| propô-la segundo o procedimento de jurisdição voluntária. | |
| 4a Questão (Ref.:201301349933) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| (OAB/MS 2006.2) Sobre o regime patrimonial entre os cônjuges, é correto afirmar: | ||
| A dívida contraída pelo cônjuge varão para aquisição de um fogão de utilização doméstica não obriga o cônjuge varoa, salvo se este autorizou a compra. | |
| Não é possível a alteração do regime de bens escolhido pelos nubentes no processo de habilitação. | |
| Sendo o regime da comunhão parcial, pode um cônjuge alienar os bens adquiridos antes do casamento sem autorização do outro e sem a supressão da outorga pelo juiz. | |
| | O casamento celebrado com pacto antenupcial feito por escrito particular é inválido, sendo o regime aplicável o da comunhão parcial. | |
| 5a Questão (Ref.:201301866090) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| Analise a seguinte situação, depois responda: José Maria iniciou o processo de habilitação para o casamento com Daniela Menezes quando esta tinha 16 anos de idade completos. No referido processo os pais de Daniela negaram o consentimento para que ela se casasse alegando que o noivo era pobre e não tinha condições de sustentar uma família. Inconformados, os noivos moveram ação de suprimento judicial da autorização, na qual o juiz deferiu o pedido, alegando que não pode haver discriminação da pessoa pobre para efeitos de casamento. Considerando a decisão acima, podemos afirmar que o regime de bens entre ele será: | ||
| O regime legal de bens | |
| O regime que eles escolherem | |
| O regime da Comunhão Universal de Bens | |
| | O regime da separação obrigatória de bens | |
| O regime de participação final nos aquestos | |
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Direito Civil V