 | 1a Questão (Ref.:201304223692) | Pontos: 0,0 / 0,1 |
| A impugnação terá efeito: | ||
 | apenas devolutivo, pois não cabe mais retardar ao credor exequente o acesso aos seu crédito ou bens equivalentes. | |
 | suspensivo, apenas nos casos excepcionais e mediante análise e deferimento do magistrado. | |
| suspensivo apenas para impedir a penhora e avaliação, não havendo necessidade de análise específica pelo juiz da causa, por previsão legal. | |
| suspensivo, para impedir não só a penhora e avaliação, mas todo e qualquer ato de expropriação, havendo necessidade de análise pelo juiz da causa, por previsão legal. | |
  | devolutivo e suspensivo. | |
| 2a Questão (Ref.:201304223615) | Pontos: 0,0 / 0,1 |
| Marque a opção que não corresponde à hipóstese legal de competência do cumprimento da sentença. | ||
| O juízo cível competente no caso de sentença arbitral. | |
| | O juízo cível competente em foro distinto do original, por ato exercício potestativo não necessariamente fundamentado do exequente. | |
| O juízo que proferiu sentença no 1o grau de jurisdição. | |
| Os tribunais, nas causas de competência originária. | |
| | O juízo cível competente quando se tratar de sentença penal condenatória. | |
| 3a Questão (Ref.:201304223690) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| Em determinado processo, já em fase de cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa, o executado, devidamente intimado para pagar ou oferecer Impugnação, nada fez. Diante da afimação acima e de acordo com o Código de Processo Civil, marque na opção que corresponde à correta sequência processual. | ||
| O juiz não poderá expedir mandado de penhora e avaliação antes de ouvir o Ministério Público, pois trata-se de ato de expropriação patrimonial. | |
| O juiz deverá expedir, desde já, mandado de penhora e avaliação, mas não poderá seguir com atos de expropriação. | |
| O juiz não poderá expedir mandado de penhora e avaliação, pois é possível que haja recurso com efeito suspensivo. | |
| | O juiz deverá expedir, desde já, mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação. | |
| O juiz poderá expedir mandado de penhora e avaliaçao, mas deverá exigir do exequente caução em valor equivalente. | |
| 4a Questão (Ref.:201304223776) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| Hipótese legal que não permite a substituição da penhora no processo civil brasileiro: | ||
| havendo bens livres, ela tiver recaído sobre bens livres ou objeto do gravame. | |
| fracasso de alienação judicial do bem. | |
| | requerimento de petição do exequente ou executado, fundado em razões de interesse subjetivo. | |
| não incidência em bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento. | |
| não cumprimento da ordem legal. | |
| 5a Questão (Ref.:201304223710) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| Ao despachar a petição inicial em processo de execução por quantia certa o devedor, o juiz: | ||
| mandará, mesmo sem requerimento do exequente, expedição de ofício para averbar na matrícula de imóvel do executado a distribuição da execução. | |
| | determinará, de pronto, honorários advocatícios de 10% a serem pagos pelo executado. | |
| mandará citar o executado para pagamento em 24 horas, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. | |
| mandará citar o executado para pagamento em 03 dias, sob pena de parcelamento cumpulsório do débito em até 06 parcelas mensais. | |
| determinará, de pronto, a penhora de bens do executado. | |
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Processo Civil IV