 | 1a Questão (Ref.:201301910351) | Pontos: 0,0 / 0,1 |
| Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que | ||
  | É possível, segundo entendimento doutrinário predominante, a ocorrência do crime de corrupção ativa sem que exista simultaneamente o cometimento da corrupção passiva, pois as condutas são independentes. | |
| No peculato o sujeito ativo é o funcionário público, como também o particular que não se reveste dessa qualidade e que concorre para o crime, conhecendo ou não a condição do agente. | |
  | Considerando as aulas ministradas, bem como parte da doutrina, o funcionário público equiparado pode ser vítima dos crimes praticados por particular contra a administração pública. | |
| Em relação ao crime de resistência, o Código Penal adotou a Teoria da obediência passiva ou absoluta. | |
| Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Delegado que não atende requisição de Promotor de Justiça para instaurar Inquérito Policial comete crime de desobediência. | |
| 2a Questão (Ref.:201301910369) | Pontos: 0,0 / 0,1 |
| Teleco, conhecido traficante do Morro do Urubu, foge da cadeia e busca auxílio para sair do Estado com seu irmão, Teco. Este tenta ajudá-lo a fugir, levando-o no porta-malas do carro, mas ambos são presos na divisa com o Amapá. Teco praticou o crime de | ||
| | favorecimento pessoal | |
| favorecimento real, mas é isento de pena por ser irmão de Teleco | |
| fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | |
| | favorecimento pessoal, mas é isento de pena por ser irmão de Teleco | |
| favorecimento real | |
| 3a Questão (Ref.:201301925348) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| Paulo deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. Paulo praticou o crime de: | ||
| concussão | |
| corrupção ativa | |
| excesso de exação | |
| | corrupção passiva | |
| prevaricação | |
| 4a Questão (Ref.:201301521984) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| A conduta de João, chefe do setor de arrecadação da Secretaria da Fazenda, que por clemência deixa de responsabilizar a prática do crime de Prevaricação praticado por Carlos, seu subordinado, configura o crime de: | ||
| Advocacia administrativa | |
| Corrupção passiva | |
| | Condescendência criminosa | |
| Excesso de exação | |
| Corrupção ativa | |
| 5a Questão (Ref.:201301522011) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
| A conduta de Carlos, condutor de veículo automotor, que após ser parado em blitz de trânsito faz gesto obsceno em direção aos policias militares que realizaram a abordagem constitui: | ||
| Difamação | |
| Resistência | |
| Desobediência | |
| Calúnia | |
| | Desacato | |
Tags:
Direito Penal IV