Resposta Avaliando o Aprendizado Direito Civil V Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301383617)Pontos: 0,1  / 0,1  
(OAB-RS 2006.2) Com relação ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a assertiva correta:
O pacto antenupcial, desde que firmado por escritura pública, terá efeitos para todos os fins, inclusive perante terceiros, independentemente de qualquer outra diligência.
Exigir-se-á o pacto antenupcial para adoção do regime de comunhão parcial de bens.
No regime de comunhão parcial de bens, são comuns os bens adquiridos na constância do casamento, a qualquer título.
 CertoNo regime de comunhão universal de bens não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade.

Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201302036509)Pontos: 0,0  / 0,1  
(Questão 27 128º Exame OAB-SP) A respeito do casamento, é INCORRETO afirmar:
 Erradoos cônjuges não podem convencionar a livre alienação de bens imóveis particulares no regime de participação final nos aqüestos.
o divórcio consensual pode se feito extrajudicialmente, se preenchidos os requisitos legais
 Certonão pode ocorrer divórcio sem partilha de bens.
permanece o parentesco por afinidade entre um cônjuge e os pais do outro mesmo após o divórcio.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301521568)Pontos: 0,1  / 0,1  
João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, para propor Ação de Alteração de Regime de Bens nos termos das disposições pertinentes à matéria, quanto aos requisitos legais, devem:
estarem ambos de pleno acordo acerca do pedido e não terem filhos menores ou incapazes.
propô-la segundo o procedimento de cognição ordinária.
propô-la segundo o procedimento de cognição sumária.
 Certoestarem ambos de pleno acordo acerca de seu pedido e produzirem prova de que o deferimento não causará prejuízo a terceiros.
propô-la segundo o procedimento de jurisdição voluntária.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301349933)Pontos: 0,1  / 0,1  
(OAB/MS 2006.2) Sobre o regime patrimonial entre os cônjuges, é correto afirmar:
A dívida contraída pelo cônjuge varão para aquisição de um fogão de utilização doméstica não obriga o cônjuge varoa, salvo se este autorizou a compra.
Não é possível a alteração do regime de bens escolhido pelos nubentes no processo de habilitação.
Sendo o regime da comunhão parcial, pode um cônjuge alienar os bens adquiridos antes do casamento sem autorização do outro e sem a supressão da outorga pelo juiz.
 CertoO casamento celebrado com pacto antenupcial feito por escrito particular é inválido, sendo o regime aplicável o da comunhão parcial.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301866090)Pontos: 0,1  / 0,1  

Analise a seguinte situação, depois responda: José Maria iniciou o processo de habilitação para o casamento com Daniela Menezes quando esta tinha 16 anos de idade completos. No referido processo os pais de Daniela negaram o consentimento para que ela se casasse alegando que o noivo era pobre e não tinha condições de sustentar uma família. Inconformados, os noivos moveram ação de suprimento judicial da autorização, na qual o juiz deferiu o pedido, alegando que não pode haver discriminação da pessoa pobre para efeitos de casamento. Considerando a decisão acima, podemos afirmar que o regime de bens entre ele será:
O regime legal de bens
O regime que eles escolherem
O regime da Comunhão Universal de Bens
 CertoO regime da separação obrigatória de bens
O regime de participação final nos aquestos

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