Resposta Avaliando o Aprendizado Direito Constitucional III Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301387259)Pontos: 0,1  / 0,1  
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I De acordo com a Constituição Federal de 1988, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado:
As empresas públicas e as fundações públicas.
As sociedades de economia mista, apenas.
As fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
 CertoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista.
As empresas públicas, apenas.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301477918)Pontos: 0,1  / 0,1  
De acordo com o pensamento de Ferdinand Lassale e sua teoria sociológica da Constituição, é correto afirmar:
Constituição formal (ou escrita) é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação;
Constituição formal (ou efetiva) é a soma dos fatores legislativos que regem uma determinada nação.
 CertoConstituição real (ou efetiva) é a soma dos fatores sociais reais de poder que regem uma determinada nação;
Constituição real (ou efetiva) é aquela positivada no papel;
Constituição real (ou escrita) é a soma dos fatores jurídicos que regem o Poder Judiciário;


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201302019028)Pontos: 0,1  / 0,1  
Sobre a formação do Estado Moderno e o movimento constitucionalista, assinale a alternativa ERRADA:
O Estado Liberal surge como reação ao Estado Absolutista.
A Constituição Dirigente se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.
O Constitucionalismo pós-moderno busca concretizar direitos fundamentais.
 CertoO Estado Liberal-burguês é construído de forma a limitar o Poder do Estado e a garantir direitos sociais.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301867273)Pontos: 0,1  / 0,1  
(50.º MP/MG - 2010) Constituem direitos sociais previstos na Constituição da República, EXCETO:
d) trabalho.
a) alimentação.
 Certob) atividade sexual.
c) proteção à maternidade.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301391667)Pontos: 0,1  / 0,1  
(Questão 37 - Exame 01 - OAB-RJ) A Constituição da República Federativa do Brasil é:
 CertoRígida, porque a sua alteração depende de processo qualificado, diverso do adotado para a reforma de lei ordinária;
Semi-rígida, porque só pode ser alterado mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, Presidente da República ou de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos seus membros;
Democrática, porque a proposta de emenda que implique em abolir o voto direto, secreto, universal e periódico depende de plebiscito, além, de aprovação por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional
Flexível, porque admite alteração através de emenda;

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