Resposta Avaliando o Aprendizado Processo Penal I Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301868477)Pontos: 0,1  / 0,1  
Sobre o assistente de acusação, é correto afirmar:
Só cabe habilitação do assistente até sentença penal
Admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada
Da decisão que não admite o assistente cabe apelação
 CertoPode o assistente recorrer da sentença de impronúncia


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301869143)Pontos: 0,0  / 0,1  
São princípios que regem a ação penal de iniciativa privada:
oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade.
Todas as alternativas acima estão incorretas.
 Certooportunidade, disponibilidade e indivisibilidade.
 Erradoobrigatoriedade, indisponibilidade e divisibilidade.
obrigatoriedade, disponibilidade e indivisibilidade.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301391000)Pontos: 0,0  / 0,1  
Sobre o arquivamento do inquérito policial, a decisão cabe:
ao Ministério Público, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pela Autoridade Judiciária.
à Autoridade Policial, a qualquer tempo, por ser a responsável pelo inquérito policial.
 Certoao juiz, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público.
 Erradoao Ministério Público, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.
à Autoridade Policial, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301934701)Pontos: 0,0  / 0,1  
Assinale a alternativa correta em relação à ação penal:
 ErradoEm crimes de ação penal pública condicionada, o direito de representação é personalíssimo, pois deverá ser realizado pessoalmente pelo ofendido, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que foi realizado o fato.
Na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública, considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante deixar de promover, injustificadamente, o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
 CertoDe acordo com o CPP, a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público. Nesse caso o prazo para o aditamento será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos.
Caberá ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, tendo em vista que não ajuizou a ação no prazo legal.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301869137)Pontos: 0,0  / 0,1  
Acerca do sistema processual adotado pelo Brasil, assinale a opção correta
 ErradoO Brasil adotou o sistema misto, onde concilia a figura do juiz inquisidor na instrução preliminar, mas com a incidência do contraditório e ampla defesa, típicos do sistema acusatório.
O Brasil adotou o sistema acusatório, onde prevalece o procedimento escrito e sigiloso. O julgador inicia de ofício a persecução, colhe as provas e profere a decisão.
O ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema inquisitivo, onde o juiz assume três funções do processo, inclusive a função de investigar.
 CertoO sistema adotado pelo Brasil foi o acusatório, onde há separação entre as funções de acusar, defender e julgar.
Todas as alternativas estão incorretas.

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