Resposta Avaliando o Aprendizado Processo Penal II Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301879295)Pontos: 0,1  / 0,1  
Sabendo-se que a busca da verdade real e o sistema do livre convencimento do juiz, que conduzem ao princípio da liberdade probatória, levam a doutrina a concluir que não se esgotam nos artigos 158 e 250 do Código de Processo Penal os meios de prova permitidos na legislação brasileira, conclui-se que a previsão legal não é exaustiva, mas exemplificativa, sendo admitidas as chamadas provas inominadas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
 CertoIlícitas são as provas que afrontam norma de direito material.
Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obtenção de provas por meios ilícitos, mas não ilegítimos.
Ilícitas são as provas que contrariam normas de direito processual.
Ilegítimas são as provas que contrariam normas de direito material.
Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obtenção de provas por meios ilegítimos, mas não ilícitos.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301926231)Pontos: 0,1  / 0,1  
Assinale a alternativa correta: A confissão do réu é:
Sinônimo de prova plena.
Indivisível.
Irretratável.
A rainha das provas.
 CertoDivisível e retratável.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301847845)Pontos: 0,1  / 0,1  
XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão. Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
 CertoSe Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos e, se for urgente, o juiz determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo 312, do CPP.
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo determinada a produção antecipada de provas de forma automática, diante do risco do desaparecimento das provas pelo decurso do tempo.
Felipe deve comparecer em juízo, sob pena de ser processado e condenado sem que seja dada oportunidade para a sua defesa.
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo decretada a sua prisão preventiva de forma automática.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201302024651)Pontos: 0,1  / 0,1  
(Juiz de Direito - Goias - 2012/FCC) Em relação a prova no processo penal, e correto afirmar que:
 Certoo interrogatório do réu preso será realizado obrigatoriamente em sala pr6prln 1u1 estabelecimento em que estiver recolhido ou por sistema de videoconferência
 Certoa autópsia será feita ate 6 (seis) horas depois do óbito.
 Certoa confissão e divisível! e retratável.
 Certonão sendo possível o exame de corpo de delito, por haver desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
 Certohavendo mais de um acusado, serão interrogados conjuntamente .

Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301879308)Pontos: 0,1  / 0,1  

Analise as seguintes proposições a respeito das testemunhas no processo penal: I. Rafael, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, mantém contato, no exercício de sua atividade religiosa, com uma determinada pessoa que lhe conta com detalhes, em função da fé no confessionário, que presenciou um delito de homicídio na porta da sua casa, praticado contra um vizinho. Rafael poderá figurar como testemunha, mas está proibido de prestar depoimento em juízo, salvo se quiser e for desobrigado pela parte interessada. II. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça é arrolado como testemunha em um processo crime que tramita em uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo. Neste caso, ele será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz do processo, podendo optar, também, pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes, lhes serão transmitidas por ofício. III. Em regular audiência de instrução e julgamento está sendo ouvida testemunha arrolada pela acusação. O juiz não poderá indeferir perguntas formuladas pelo advogado do réu, mesmo se não tiverem relação com o processo. Está correto o que consta SOMENTE em:
 CertoI
I e III
II e III
II
I e II

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