Resposta Avaliando o Aprendizado Direito Penal IV Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301349973)Pontos: 0,1  / 0,1  
FGV - 2010 - PC - AP - Delegado de Polícia - Maurício e Sandoval, sócios da empresa 007 Construções Ltda., decidem participar de uma concorrência pública realizada pela Secretaria de Obras do Estado do Amapá para seleção da empresa encarregada de construir um estádio de futebol com vistas à Copa do Mundo que se realizará no Brasil. Como a empresa não dispõe dos documentos exigidos pelo edital - especificamente a comprovação de realização de obra semelhante em contratação com o setor público - Maurício e Sandoval falsificam ART's (anotação de responsabilidade técnica) a fim de simular que já realizaram tais obras. A fraude surte efeito e a 007 construções é efetivamente selecionada dentre as concorrentes. Todavia, a falsificação é descoberta pouco tempo depois. Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Maurício e Sandoval
Estelionato (art. 171, Código Penal).
 CertoFraude à licitação (art. 93, lei 8.666/93).
Falsificação de documento particular (art. 298, Código Penal).
Falsificação de documento público (art. 297, Código Penal).
Falsidade ideológica (art. 299, Código Penal).


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301871719)Pontos: 0,1  / 0,1  
(CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz - Parte II) No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.
a) Quem der causa à instauração de mera investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, não responde pelo delito de denunciação caluniosa.
d) A respeito do delito de falso testemunho, o Código Penal adotou, em relação à falsidade, a teoria objetiva, segundo a qual o delito se consuma com a mera divergência entre o fato narrado e a realidade dos fatos.
 Certoc) Aquele que facilita a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional comete crime contra a administração da justiça.
e) A fraude processual é crime comum e material, exigindo-se, para a sua consumação, que o juiz ou o perito tenham sido efetivamente induzidos a erro, não podendo ser cometido por pessoa que não tenha interesse no processo
b) Aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de simples contravenção penal que sabe não se ter verificado, não comete crime contra a administração da justiça.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301349993)Pontos: 0,1  / 0,1  
(FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa) Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se:
não há dano ao patrimônio público
cometido para satisfazer pretensão legítima
 Certonão há emprego de violência
visa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.
cometido por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão da vítima


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301349996)Pontos: 0,1  / 0,1  
(CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz - Parte II) No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.
A fraude processual é crime comum e material, exigindo-se, para a sua consumação, que o juiz ou o perito tenham sido efetivamente induzidos a erro, não podendo ser cometido por pessoa que não tenha interesse no processo
A respeito do delito de falso testemunho, o Código Penal adotou, em relação à falsidade, a teoria objetiva, segundo a qual o delito se consuma com a mera divergência entre o fato narrado e a realidade dos fatos.
Aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de simples contravenção penal que sabe não se ter verificado, não comete crime contra a administração da justiça.
 CertoAquele que facilita a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional comete crime contra a administração da justiça.
Quem der causa à instauração de mera investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, não responde pelo delito de denunciação caluniosa.
 

Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301349997)Pontos: 0,1  / 0,1  
Assinale a alternativa INCORRETA
Constitui crime contra as finanças públicas ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, ainda que a despesa possa ser paga no mesmo exercício financeiro.
Ao contrário do Código Penal, o referido decreto, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores, pune o peculato de uso
 CertoConstitui crime por funcionário público contra a Administração pública quem ordena ato que acarrete despesa total com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato
Constitui crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública que não tenham sido criados por lei ou que não estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia

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