Resposta Avaliando o Aprendizado Direito Administrativo II Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201302026819)Pontos: 0,1  / 0,1  
O controle que a própria Administração exerce sobre seus órgãos decorre
 Certodo poder de autotutela.
do poder regulamentar
da atividade discricionária.
da tutela.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301989469)Pontos: 0,1  / 0,1  
Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
 CertoNo exercício de suas funções constitucionais, cabe ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais respon­sáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, como as contas daqueles que provocarem a perda, o extra­vio ou outra irregularidade que cause prejuízo ao erário público.
Nenhuma das anteriores.
A prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a receita, a despesa e a gestão dos recursos públicos abrange somente os atos do Poder Executivo, estando excluídos dessa apreciação os ates do Poder Judiciário
Cabe à assembléia legislativa de cada estado da Federação exercer o controle financeiro do governo estadual e das prefeituras, com o auxílio do tribunal de contas do estado respectivo
O controle judicial da atividade administrativa do Estado é sempre exercido a posteriori, ou seja, depois que os atos administrativos são produzidos e ingressam no mundo jurídico


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301944856)Pontos: 0,1  / 0,1  
(TRT 1ª 2012 - FCC - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO) São considerados agentes públicos:
exclusivamente os servidores públicos, detentores de vínculo estatutário ou celetista, excluídos os agentes políticos.
os servidores públicos, desde que detentores de vínculo estatutário, bem como os agentes políticos, excluídos os militares.
apenas aqueles ligados ao Poder Público por vínculo de natureza estatutária, investidos mediante nomeação para cargo público.
apenas aqueles que exercem atividades típicas de governo, detentores de mandato eletivo e seus auxiliares diretos.
 Certoos servidores públicos, os agentes políticos, os militares e os particulares em colaboração com o Poder Público.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301873946)Pontos: 0,1  / 0,1  
Pode-se dizer que o Controle Interno da Administração Pública é:
Aquele que se realiza por Órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado.
Aquele exercido/realizado sempre "a priori", ou seja, antes do início ou da conclusão do ato controlado.
Aquele exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, nos casos em que terá o auxílio do respectivo Tribunal de Contas
Aquele exercido pelo Poder Judiciário, quando provocado.
 CertoAquele exercido pela Entidade ou Órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito de sua própria estrutura.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301989512)Pontos: 0,1  / 0,1  
No que concerne ao TCU, assinale a opção correta.
 CertoAs decisões do TCU de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
O TCU é órgão integrante da estrutura administrativa do Poder Legislativo, com competência, entre outras, para aprovar as contas do presidente da República.
Nenhuma das anteriores.
O Poder Judiciário não pode anular as decisões do TCU, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes.
O TCU não detém competência para fiscalizar a aplicação de recursos públicos feita pelas empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

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