Resposta Avaliando o Aprendizado Processo Penal II Estácio de Sá


Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301937282)Pontos: 0,1  / 0,1  
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
Recurso em sentido estrito; 2 dias.
Apelação; 2 dias.
Apelação; 5 dias.
 CertoRecurso em sentido estrito; 5 dias.
Recurso em sentido estrito; 10 dias.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201302037247)Pontos: 0,1  / 0,1  
XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrício foge para não ser preso em flagrante. Os fatos ocorreram no final de uma tarde de domingo, diante de várias testemunhas. O inquérito policial foi instaurado, e Fabrício foi indiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o autor do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os autos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime doloso contra a vida. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta acerca da sentença a ser proferida pelo juiz na primeira fase do procedimento do Júri.
O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri mediante desclassificação do crime comum para crime doloso contra a vida, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
O juiz deve pronunciar Fabrício, remetendo os autos ao Juízo comum, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
O juiz deve impronunciar Fabrício pelo crime de homicídio, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
 CertoO juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301926300)Pontos: 0,1  / 0,1  
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
C) No direito processual penal, em prol do direito de liberdade do réu e da incidência do princípio in dubio pro reo, admite- se recurso de parte que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão.
D) Em caso de cabimento do recurso de apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, se a parte recorrer somente de parte da decisão.
B) Da sentença que absolver sumariamente o acusado, deverá o juiz recorrer de ofício ao tribunal de justiça.
O interesse em recorrer não é pressuposto recursal tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição, ou seja, basta a vontade da parte para que o recurso seja interposto.
 CertoA) Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária cabe apelação.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301937317)Pontos: 0,1  / 0,1  
Alfredo foi denunciado pela prática do delito de estelionato, previsto no art. 171, caput, do Código Penal. Diante disso, se:
 CertoJoaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.
a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.
a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.
a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.
a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301937280)Pontos: 0,1  / 0,1  
(FCC/ 2015 - TRE/RR - Analista Judiciário - Área Judiciária) Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso:
 Certoem sentido estrito, no prazo de cinco dias.
de apelação, no prazo de quinze dias.
de apelação, no prazo de cinco dias.
de apelação, no prazo de dez dias.
em sentido estrito, no prazo de dez dias.

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