Resposta Avaliando o Aprendizado Direito Penal IV Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301392482)Pontos: 0,0  / 0,1  
Romoaldo, policial civil, inflige forte sofrimento mental, mediante graves e reiteradas ameaças a Rebelo (vítima de um roubo) ao exigir deste que reconheça determinado homem que tem certeza ser o autor do crime. Caso Frederico, Delegado titular da referida Delegacia, fosse informado por outro policial da conduta de Romoaldo e, mesmo, contrário a estes ¿métodos¿, não tomasse as devidas providências para fins de averiguação dos fatos, sua omissão caracterizaria:
 Erradocrime de tortura com a causa de aumento de pena previsto no art 1°, I, a e §4° da lei 9455/97.
participação no delito praticado por Romoaldo, haja ser agente garantidor consoante dispõe o art. 13,§2°, a, do Código Penal.
irrelevante penal.
 Certocrime de tortura previsto no art. 1°, §2°, sendo controvertida a incidência da causa de aumento prevista no §4°.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301876720)Pontos: 0,1  / 0,1  
Mauritânia, jovem de 18 anos adquire pequena quantidade de maconha para consumir com seu namorado. Enquanto faziam uso de tal substância dentro do carro de Romênio, de 20 anos e seu namorado, ambos são abordados por policiais que os prendem e encaminham ambos à Autoridade Policial. Diante de tais Mauritânia e Romênio praticaram respectivamente:
Ambos pelo Art. 33, §3° da Lei 11.343/06;
 CertoMauritânia pelo Art. 33, §3° e Romênio pelo Art. 28, ambos da Lei 11.343/06;
Mauritânia pelo Art. 33, §2° e Romênio pelo Art. 28, ambos da Lei 11.343/06;
Mauritânia pelo Art. 33, §4° e Romênio pelo Art. 28, ambos da Lei 11.343/06;
Ambos pelo Art. 28, ambos da Lei 11.343/06;


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301386523)Pontos: 0,1  / 0,1  
Assinale a opção correta no que se refere à teoria da pena e aos crimes contra a administração pública: (Promotor de Justiça/ TO).
no peculato doloso, é causa de redução da pena, nos limites de um terço até a metade, a reparação do dano até a sentença penal condenatória transitada em julgado.
no peculato culposo, a reparação do dano após do trânsito em julgado da sentença penal condenatória não interfere na pena imposta ao agente.
o benefício do arrependimento posterior não se aplica aos crimes contra a administração pública, em face do caráter indisponível dos bens públicos.
 Certono peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória é causa de extinção de punibilidade do agente.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301910352)Pontos: 0,1  / 0,1  
Considerando os Crimes contra a Administração Pública, leia com atenção as proposições e marque a única alternativa correta
 CertoSegundo a jurisprudência é conduta atípica o uso momentâneo de coisa infungível, sem a intenção de incorporá-la ao patrimônio pessoal ou de terceiro, seguido da sua integral restituição a quem de direito. (Peculato de uso).
Funcionário do Tribunal Regional Eleitoral que altera o sistema de contagem de votos beneficiando determinado candidato pratica peculato eletrônico disposto do CPB.
O funcionário público condenado na esfera administrativa deverá ser obrigatoriamente absorvido na esfera criminal.
Mesário Eleitoral e Estagiário não podem cometer crimes funcionais.
Todo ato de improbidade administrativa é considerado crime funcional.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301416578)Pontos: 0,1  / 0,1  
Em face das seguintes assertivas referentes aos tipos penais mencionados, assinale a alternativa correta: (MPDFT/2011)
Diz-se, da corrupção passiva, que é própria, quando a solicitação ou recebimento da vantagem indevida destina-se à prática de ato lícito, inserido no rol de deveres impostos ao agente em razão de sua função.
Por se tratar de crime próprio, no peculato-furto não se pode reconhecer a autoria mediata quando o funcionário público vale-se de instrumento não qualificado, tal como o cidadão comum, induzido a erro, para a subtração de bem da Administração Pública.
O julgamento definitivo do procedimento em que foi falseada a verdade não é condição para que, no processo destinado à apuração do crime de falso testemunho, seja prolatada a decisão condenatória.
Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, é legal a prisão em flagrante, sob a acusação de prática de concussão, do agente público quando recebe o valor que exigira da vítima dias antes.
 CertoO delito de corrupção passiva praticado por policial militar no exercício da função é crime militar, devendo conduzir à sua punição no âmbito da Justiça Militar.

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