Resposta Avaliando o Aprendizado Direito Empresarial III Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301834728)Pontos: 0,1  / 0,1  
Conforme a clássica definição do jurista italiano Cesare Vivante, título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Assinale a opção correta relativamente aos títulos de crédito.
 ErradoPor ser o aval uma garantia autônoma que se dá ao pagamento de um título de crédito, a responsabilidade do avalista deixa de existir caso a obrigação avalizada seja nula.
A característica comum a todos os títulos de crédito, além da literalidade, é a abstração, isto é, eles circulam desvinculadamente da causa ou do negócio jurídico que lhes deu origem como forma de garantir-lhes a autonomia cambiária.
 CertoCom a circulação do título de crédito, o novo adquirente terá o seu direito regido pela relação cartular, podendo exigir do signatário anterior, observados os requisitos legais, somente o que consta do título, não se admitindo, entretanto, que a ele sejam opostas as exceções pessoais que o devedor originário tinha perante seu credor.
O título de crédito à ordem não traz inscrito na cártula o nome do beneficiário do crédito, permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentá-lo e exigir o cumprimento da obrigação.
O título nominativo pode ser transferido por meio de endosso, em branco ou em preto, sendo necessária a averbação do ato negocial no registro do emitente do título para que a transferência possa gerar efeitos.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301958520)Pontos: 0,1  / 0,1  
(OAB ¿ RS ¿ 02/2004) A entrega a B determinado título de crédito com endosso-mandato. Esse evento:
D) descaracteriza o título de crédito.
B) legitima a propriedade sem que ocorra transferência da posse do título de crédito para terceiro.
A) gera a transferência da posse e da propriedade do título de crédito.
 CertoC) transfere a posse, mas não a propriedade do título de crédito.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301847822)Pontos: 0,1  / 0,1  
XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial. Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta.
São válidas apenas as obrigações relacionadas ao exercício da empresa e por elas Olímpio Noronha responderá limitadamente; as demais são anuláveis.
 CertoSão válidas tanto as obrigações assumidas no exercício da empresa quanto estranhas a essa atividade e por elas Olímpio Noronha responderá ilimitadamente
São nulas todas as obrigações assumidas, porque Olímpio Noronha não pode ser empresário concomitantemente com o serviço público militar.
São válidas apenas as obrigações estranhas ao exercício da empresa, pelas quais Olímpio Noronha responderá ilimitadamente; as demais são nulas.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301864351)Pontos: 0,1  / 0,1  
Questão concurso adaptada: De acordo com a legislação vigente acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa incorreta:
Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação.
Atos consubstanciados em documentos apartados não influenciam no conteúdo das obrigações retratadas no título, pois dele não são considerados parte.
 CertoOs títulos de crédito típicos (letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata) passaram a ser regidos primordialmente pelo Código Civil 2002, aplicando-lhes as legislações especiais de forma supletiva.
De acordo com o entendimento consolidado do STJ a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.
Quanto à ordem, o endosso pode ser lançado pelo endossante no verso do próprio título, ou se for no anverso constará a expressão ¿por endosso¿


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301907259)Pontos: 0,0  / 0,1  

Em relação a classificação dos títulos de crédito é incorreto afirmar:
Quanto a sua circulação eles são ao portador e nominal
 ErradoQuanto a sua estrutura eles são ordem de pagamento e promessa de pagamento
A letra de câmbio é uma ordem de pagamento
 CertoQuanto à hipótese de emissão eles são considerados vinculados e livres
Quanto ao modelo eles são livres e vinculados

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
Assinatura Ilimitada Estratégia Concursos