Resposta Avaliando o Aprendizado Processo Penal I Estácio de Sá

Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201302045369)Pontos: 0,1  / 0,1  
(FGV - OAB - XVII Exame de Ordem Unificado) No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua morte. Para investigar a autoria do delito, foi instaurado inquérito policial e foram realizadas diversas diligências, dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos da vítima e exame pericial no local. Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de justa causa, em 06/10/2014, após manifestação nesse sentido da autoridade policial e do Ministério Público. Ocorre que, em 05/01/2015, a mãe de Natália encontrou, entre os bens da filha que ainda guardava, uma carta escrita por Bruno, ex-namorado de Natália, em 30/03/2014, em que ele afirmava que ela teria 24 horas para retomar o relacionamento amoroso ou deveria arcar com as consequências. A referida carta foi encaminhada para a autoridade policial. Nesse caso,
 Certoa carta escrita por Bruno pode ser considerada prova nova e justificar o desarquivamento do inquérito pela autoridade competente.
pela falta de justa causa, o arquivamento poderia ter sido determinado diretamente pela autoridade policial, independentemente de manifestação do Ministério Público ou do juiz.
nada poderá ser feito, pois a carta escrita antes do arquivamento não pode ser considerada prova nova.
nada poderá ser feito, pois o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301387415)Pontos: 0,1  / 0,1  
EM TEMA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, I - o perdão e a perempção são institutos condicionados à existência de uma ação em curso, enquanto a renúncia precede a propositura e o recebimento da queixa; II - ao contrário da renúncia, o perdão é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita; III - para aceitar validamente o perdão, o ofendido, maior de 18 e menor de 21 anos, precisa do consentimento do seu representante legal; IV - embora duas pessoas sejam responsáveis pelas ofensas, pode o ofendido promover ação privada contra uma delas. ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:
 Certoestão erradas as de números II e III;
 Certotodas estão corretas.
 Certoestão erradas as de números III e IV;
 Certoestão erradas as de números I e II;


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301389324)Pontos: 0,1  / 0,1  
(OAB/MG) Genésio, mediante grave ameaça, e empregando arma de fogo, após invadir agência da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, de seu cofre subtraiu a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em dinheiro e cheques ali guardados, bem como objetos cadastrados no patrimônio da instituição. Diante de tal situação, de quem será a competência para processar e julgar Genésio pela prática de crime de roubo?
Justiça Estadual Comum;
Juizado Especial Criminal Federal.
 CertoJustiça Federal Comum;
Justiça Militar Estadual;


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301960479)Pontos: 0,1  / 0,1  
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:
Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado
 CertoQualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, que poderá determinar imediata instauração de inquérito para apuração dos fatos noticiados
O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias
Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301952489)Pontos: 0,1  / 0,1  
Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.
Não sendo conhecido o domicílio do réu, a competência regular-se-á pelo local da infração.
A competência será fixada prioritariamente no foro do domicílio do ofendido.
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
 CertoNos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.

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