1a Questão (Ref.:201301862985) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
Fonte: Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior. De acordo com a Lei no 6.404/1976, a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar nova sociedade que a elas sucederá em todos os direitos e obrigações é denominada: | ||
incorporação. | ||
cisão. | ||
fusão. | ||
consórcio. | ||
transformação. | ||
2a Questão (Ref.:201302042218) | Pontos: 0,0 / 0,1 |
Em relação às debêntures assinale a alternativa INCORRETA: | ||
c) Os acionistas possuem direito de preferência na aquisição de debêntures. | ||
b) O agente fiduciário é a pessoa que irá fiscalizar a sociedade anônima com o intuito de preservar os interesses dos debenturistas. | ||
d) Os debenturistas titulares de debêntures conversíveis em ações não possuem direito de preferência na aquisição das novas ações emitidas em razão da conversão. | ||
a) As debêntures podem ser emitidas com garantia real ou com garantia flutuante. Além disso, podem ser debêntures meramente quirografárias. | ||
e) Seus titulares não são acionistas, mas meramente credores de tais valores mobiliários. | ||
3a Questão (Ref.:201301859599) | Pontos: 0,0 / 0,1 |
Fonte (adaptada): Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1. De acordo com as normas previstas na Lei da Sociedades Anônimas, acerca da responsabilidade dos administradores, é correto afirmar que o administrador de uma companhia: | ||
Sempre responde subsidiariamente pelas obrigações que contraiu em nome da sociedade em virtude de atos de gestão, independentemente de culpa ou dolo. | ||
É solidariamente responsável pelos atos ilícitos cometidos por outros administradores, mesmo que dissidente, eximindo-se, apenas, se convocar assembleia geral para dar ciência do que souber. | ||
Somente será responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, em virtude de ato regular de gestão, se agiu com violação de lei ou do estatuto. | ||
Não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão. | ||
Responde civilmente pelo prejuízos que causar, quando proceder, dentro de suas atribuições ou poderes, com dolo, mas não responderá se obrar apenas com culpa. | ||
4a Questão (Ref.:201301347091) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
(27º Exame da OAB-RJ) Quanto aos tipos societários existentes, é CORRETO afirmar: | ||
O Código Civil de 2002 prevê que o administrador da sociedade limitada pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado. No entanto, somente o sócio pode ser nomeado administrador no contrato social da sociedade limitada; | ||
Diz-se meramente coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com menos de 10% (dez por cento) do capital com direito de voto da outra; | ||
Na sociedade cooperativa, o capital social pode variar, mas a responsabilidade do sócio é sempre limitada ao valor da soma das cotas por ele detidas; | ||
A sociedade de capital e indústria continua em vigor pelo Código Civil de 2002. | ||
Enquanto o ato de incorporação declara a extinção da sociedade incorporada, a fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações. | ||
5a Questão (Ref.:201301384658) | Pontos: 0,1 / 0,1 |
Considerando a doutrina do direito societário, em relação às companhias abertas e fechadas pode-se afirmar, SALVO: | ||
as companhias abertas ou fechadas, em regra, os subscritores devem - preliminarmente - realizar 10% no mínimo do preço das ações subscritas em dinheiro; | ||
Toda companhia aberta ou fechada deverá antes de entrar em funcionamento arquivar seus atos constitutivos no Registro Público de Empresas e publicá-los no Diário Oficial; | ||
Nas companhias fechadas as ações ordinárias e preferenciais poderão ser de uma ou mais classes; | ||
As companhias abertas e fechadas podem emitir debêntures e partes beneficiárias como forma de captação de recursos. | ||
Somente as Cias. Fechadas poderão emitir Partes Beneficiárias. |
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Direito Empresarial II