Quais os Métodos de alteração da Constituição? - Resumo de Direito Constitucional

Métodos de alteração da constituição

A Constituição pode sofrer alteração de três modos, sendo dois formais e um informal.
Os dois formais são as emendas, que podem ser de revisão constitucional ou de emenda constitucional.
Já o modo informal se dá por meio da mutação constitucional, em que há uma mudança da interpretação do texto constitucional sem que haja uma alteração do texto constitucional. Um exemplo é o da prisão civil do depositário infiel.
Em que pese estar escrito na constituição que é possível que ocorra, a interpretação vigente é a de que não pode, em atenção do pacto de San José da Costa Rica.

Reforma Constitucional

Requisitos:
  1. sessão bicameral
  2. 2 turnos
  3. 3/5 dos membros

Revisão Constitucional

Requisitos:

  1. sessão unicameral

  1. maioria absoluta dos membros

  1. 1 turno

Mutação Constitucional

Permite uma alteração interpretativa do texto constitucional sem que haja uma mudança no corpo material da norma constitucional.

Para o professor Luís Roberto Barroso, o processo de mutação constitucional deve necessariamente ter lastro democrático, ou seja, estar em concordância com uma demanda social efetiva, guardando validade através da soberania popular.

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