O que é o movimento constitucionalista? | Resumo


O que é o movimento constitucionalista?

É consenso que o movimento constitucionalista é aquele que busca-se limitar o poder do Estado por meio da edição de uma Constituição, que limita a atuação ou o poder do governante, estabelecendo os limites da atuação deste para que não haja abuso de poder.
O movimento constitucionalista surgiu em razão de diversos abusos praticados, principalmente pelos reis.
Tidos como a vontade divina na terra, os reis tinham poder absoluto e comandavam todos os poderes existentes sob sua alçada.
Alguns desses monarcas, com fundamento no poder absoluto que tinham, abusaram do mesmo e castigavam a população por meio da cobrança de altos impostos, violência e privilégios exacerbados.

O movimento constitucionalista na antiguidade

Também conhecido como constitucionalismo antigo, este movimento foi observado no povo hebreu e em democracias direta, como a que ocorreu nas cidades-estado gregas.
O povo hebreu, conforme os relatos históricos, era religioso e guiava-se pela palavra do senhor. Esse conjunto de princípios religiosos tinham tanta influencia que tinham o condão de moldar a ação do Rei, servindo assim como um limite para a atuação do soberano. 
Por isso, é tido como um dos embriões do movimento constitucionalista, visto que a palavra do senhor funcionava como uma espécie de constituição, limitando a ação do soberano.

O movimento constitucionalista na modernidade

Magna carta, de 1215

Já nos tempos modernos, o primeiro grande marco de uma limitação imposta à um governante foi a Magna Carta Inglesa, de 1215.
Para entendermos como isso se deu, precisamos fazer um breve exposição daquele momento histórico. 
O Rei da Inglaterra nesse período o monarca João Sem Terra e este envolveu-se em uma guerra com a França. 
Para financiar a campanha militar, o João não poupou os bolsos dos seus súditos e aumentou os impostos de maneira severa.
Contudo, naquele período iniciava-se a ascensão de uma burguesia que não ficou muito contente em ver a alíquota de impostos tão alta.
Assim, essa burguesia uniu-se a pressionou o Rei João sem terra a assinar um documento que transferia à um colegiado a aprovação de futuros aumento de impostos, principalmente.
Assim, o Rei não teria o poder de por si só aumentar o imposto, ao revés, deveria submeter esta decisão ao julgo desse colegiado.
Embora esse documento fosse assinado somente um bom tempo após sua proposição, os historiadores o têm como um embrião do movimento constitucionalista moderno.

As revoluções do século XVIII

Entre a edição da Magna Carta de 1215 e o momento histórico que vou falar a frente, houveram diversos momentos que a história considera importa, notadamente o Bill of Rights, Habeas Corpus Act e outros, mas que para esse resumo ficarão de fora, contudo, serão estudados em outro momento, um a um.
A era das revoluções ficou marcada por uma grande reviravolta no jogo de poder, em que Reis foram depostos e a burguesia tomou lugar importante nas decisões do Estado.
Tal movimento teve origem na insatisfação popular ante as arbitrariedades cometidas pelos monarcas, tais como cobrança abusiva de impostos e privilégios exacerbados apenas para determinados grupos sociais.
O principal marco desse movimento foi, sem dúvida, a revolução francesa.
Esse movimento ficou caracterizado pelo surgimento do que conhecemos hoje como poder constituinte, lançando as bases para o modelo de constituição como a conhecemos hoje.
O principal expoente desse movimento foi o abade Emmanuel Joseph Sieyès, que viveu entre 1748 e 1836 na França.
O abade Sieyés é o autor do panfleto intitulado O que é o terceiro estado?, fazendo alusão ao terceiro estado, grupo assim denominado e composto pelo baixo clero e por pessoas menos abastadas da população.
Nesse panfleto, o autor sustenta a tese de que todo o poder está na população, que o poder decorre desta classe, legitimando assim a atuação do terceiro estado na política.
A obra teve origem ante a convocação, pelo Rei Luís XVI das chamadas assembleias gerais.
A obra do abade teve profunda influência no desenvolvimento do constitucionalismo.
Sob a influência da obra de Sieyés, foi elaborada a Constituição Francesa, em 1791, trazendo uma série de direitos e garantias aos cidadãos, protegendo-os do arbítrio estatal.
Outro grande marco do Constitucionalismo moderno foi a Constituição americana, de 1787, que determinou a independência americana em relação à Inglaterra.

Conclusão

O movimento Constitucionalista é o movimento com intenção de limitar o poder do Estado, estabelecendo garantias e direitos fundamentais do cidadãos, direitos estes que representam os limites do poder do Estado, da sua atuação.

Cursos Online para   OAB

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem