Elementos da Constituição Segundo José Afonso da Silva - Resumos de Direito Constitucional

Elementos da constituição segundo José Afonso da Silva

Para o ilustre doutrinador, os elementos da Constituição são:

  1. elementos orgânico: normas que definem a estrutura do estado e a organização do poder
  2. elementos limitativos: normas que impedem o abuso do poder estatal. Ex: direitos fundamentais
  3. elementos socioideológicos: visam alcançar o estado social de direito. ex: direitos sociais
  4. Elementos de estabilização constitucional: visam sanar eventuais conflitos. Ex: intervenção federal, controle de constitucionalidade, etc.
  5. elementos formais de aplicabilidade: estabelece como a constituição deve ser aplicada.

Elementos orgânicos

São aqueles que definem a estrutura do Estado e estrutura do poder.
Exemplos: organização do estado, dos poderes e do sistema de governo, das forças armadas e da segurança pública, tributação e orçamento, dentre outros.

Elementos limitativos

Limitam o abuso do poder estatal. Um exemplo clássico são os direitos fundamentais.
Ex: direitos e garantias fundamentais (com exceção dos direitos sociais)

Elementos socioideológicos

São normas de caráter positivo que definem direitos aos cidadãos. Exemplo: direito a saúde, previdência, moradia, etc.
É classificada como elemento ideológico pois nasceu a partir de movimentos sociais no início do século XX, em que introduziu-se no mundo jurídico a figura dos direitos fundamentais de 2ª geração.
Esses direitos vêm na figura do Estado intervencionista, prestacionista.
Ex:direitos sociais, ordem econômica e financeira e da ordem social.

Elementos de estabilização constitucional

Destinam-se a solução de conflitos institucionais.
Ex: ação de controle de constitucionalidade, intervenção federal, estado de sítio, etc.

Elementos formais de aplicabilidade

Elementos que garantem a aplicação imediata da norma constitucional.

Ex: norma que diz ser de aplicabilidade imediata os direitos e garantias fundamentais.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
Assinatura Ilimitada Estratégia Concursos