Conceito de Constituição - Constituição Formal e material - Resumo do conceito de constituição

Conceito de Constituição

Lato sensu, constituição é o documento legal criado pelo constituinte originário, em regra, que define os limites de atuação do Estado bem como sua organização e relação de poderes, além de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos.
O conceito amplo de Constituição pode ser dividido em dois: a constituição formal e a material.

A Constituição formal nada mais é do que o texto constitucional escrito, a norma jurídica em si.


Por outro lado, a Constituição material é o conjunto de normas que tratam da organização e forma do Estado, organização e relações de poder bem como estabelece direitos fundamentais aos cidadãos.

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