Classificação das Constituições - Resumo de Direito Constitucional

Classificação das Constituições

Coloquei abaixo um resumo sobre as principais classificações de constituições cobradas em provas e abordadas pela doutrina.
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Quanto ao conteúdo

Com relação ao conteúdo, a constituição pode ser formal ou material.

Formal

A Constituição formal é o conjunto de normas aglomeradas na Carta Maior e pode conter, além das normas formalmente constitucionais também normas materialmente constitucionais.
A Constituição formal engloba tanto as normas que fundamentais de organização do Estado quanto aquelas que não se prestam para tanto mas que mesmo assim o legislador constituinte a pôs na Carta Magna.
Exemplo clichê disso é a definição de que o Colégio Pedro II, no Rio, permaneça na seara federal.
Notadamente não se trata de uma norma fundamental de organização do Estado, mas que está no texto constitucional e que necessita, para sua alteração, dos mesmos ditames legais do art. 5, § 2º.

Material

Já as normas materialmente constitucionais são as que tratam da organização do Estado, forma de governo, etc. São as que definem o perfil do Estado bem como aquelas que estabelecem direitos e garantias fundamentais.

Quanto a forma

Quanto a forma, as Constituições podem ser escritas, ou seja, aquelas aprovadas em processo solene e organizadas num documento.
De outro giro, as Constituições não escritas são aquelas que não são formadas por um único documento, aprovadas solenemente
Essas Constituições são formadas por textos esparsos no ordenamento jurídico bem como por jurisprudências e costumes de um determinado Povo. 
O exemplo mais comum desse tipo de Constituição é o da Inglaterra.

Quanto à origem

A origem de uma constituição nada mais é do que o processo político ocorrido para sua positivação. 
Desta feita, os agentes de poder podem tê-la confeccionado num ambiente democrático, onde todos participam do processo ou pode ser elaborada por um processo autoritário, submetendo a ordem constitucional à vontade de determinado governante ou grupo.
Assim, quanto a origem, a Constituição pode ser promulgada, outorgada ou cesarista.

Promulgada

Esse tipo de Constituição é também chamada de popular ou democrática pois em seu processo de elaboração o povo participa, elegendo os constituintes,
Assim, a Constituição nasce a partir da convenção da coletividade.

Outorgada

Por outro lado, a Constituição outorgada é aquela elaborada por um ato unilateral, em que um governante a outorga sem a participação popular.

Cesarista

Grosso modo, a Constituição cesarista ou plebiscitária é um misto dos dois tipos de constituições anteriores.
Nesse tipo, o governante impõe, outorga a Constituição num primeiro momento, mas após outorgá-la submete o texto a um plebiscito, que terá o condão de ratificar ou não o texto.

Pactuada

A Constituição pactuada nasce quando dois ou mais agentes revolucionários possuem o mesmo grau de poder em determinado momento histórico e decidem pactuar a Carta Política do Estado.
Esse tipo de Constituição não é muito comum e geralmente surge quando o Estado está mergulhado em uma guerra civil ou conflito entre agentes de poder naquele Estado.

Quanto à estabilidade ou alterabilidade

A depender do modelo de estabilidade, a Constituição pode ser alterada com maior ou menor facilidade.
Atualmente, quanto a alterabilidade, as Constituições podem ser imutáveis, super-rígidas, rígidas, semirrígidas (ou semiflexível) e flexível.
Para melhor compreensão, é necessário que se entenda primeiro o conceito de constituição imutável, rígida e flexível para após passar para os outros conceitos.

Imutável

É aquela Constituição que não tem mecanismos para sua alteração. Não pode ser alterada.
Conforme Sylvio Motta apud  Luciano Dutra, trata-se de um marco teórico pois a eficácia da constituição depende da sua capacidade de moldar-se aos valores contemporâneos. Logo, estando em descompasso com estes, não teria razão de existir e cairia em desuso.

Rígida

Nessa classificação, as normas Constitucionais, por serem normas supremas, necessitam de um processo legislativo solene para sua alteração.
Assim, para alterar a Constituição o processo a ser utilizado deve ser solene, mais dificultoso em relação ao usado para aprovação de uma norma infraconstitucional.

Flexível

Nessa classificação, a Constituição e as normas infraconstitucionais estão no mesmo plano normativo, ou seja, para sua alteração não há qualquer diferença.
Assim, para alterar a Constituição ou aprovar uma lei ordinária não há diferença de procedimento.
Nesse tipo de classificação, não há que se falar em superioridade da constituição, vez que está no mesmo plano jurídico das normas ordinárias.

Super-rígida

Classificação criada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, existem constituições que em parte são imutáveis, ou seja, não passíveis de alteração, mas que no restante do texto exigem procedimento solene, como nas Constituições rígidas.
O ministro exemplifica com a nossa atual Constituição, que tem suas cláusulas pétreas, a parte imutável e quanto ao restante da Constituição, exige procedimento solene, conforme descrito no art. 5º, §2º.

Semirrígida ou semiflexível

Nessa classificação, é necessário saber distinguir normas materialmente e formalmente constitucionais.
Nas constituições semirrígidas, na parte materialmente constitucional exige-se procedimento solene ao passo que na parte formalmente constitucional o procedimento de alteração é o mesmo adotado para a legislação infraconstitucional.

Quanto à extensão

Quanto à extensão, as constituições são classificadas em sintéticas ou analíticas.
Nas sintéticas, a constituição trata somente das normas materialmente constitucionais, sobre forma de Estado, de governo, direitos fundamentais, etc. 
Deixa para as normas infraconstitucionais os demais assuntos.
Já as prolixas são aquelas que tratam, além das normas de organização do Estado, de assuntos outros que entendam serem pertinentes.
A atual CF é prolixa.

Quanto à finalidade

Quanto à finalidade, a Constituição pode ser de três tipos: garantia, dirigente ou balanço.

Garantia

A Constituição garantia é aquela que tem como principal objetivo impor limites a atuação do Estado com a previsão de direitos e garantias fundamentais.
Constituição nesse sentido foram editadas, sobretudo no fim do século XVIII, quando ocorreu a transição do Estado absolutista para o estado liberal.

Dirigente

De outra banda, a constituição pode ser dirigente, ou seja, aquela constituição que prega a perseguição pelo estado de programas institucionais.
É dirigente pois a constituição, na sua edição, define o ideal de presente e também o de futuro, condicionando as ações do estado ao alcance dos objetivos insculpidos na Carta Maior.
Tem a presença de normas constitucionais de eficácia limitada.

Balanço

Por fim, a Constituição balanço é aquela que meramente descreve e sistematiza a organização política de um Estado.
Preocupa-se, tão somente, com a situação presente, manifestando os dogmas de uma determinada organização política que esteja no Poder. Exemplos típicos foram às sucessivas Constituições da extinta União Soviética, que tinham por finalidade refletir os diferentes estágios do socialismo – faziam um “balanço” de cada estágio evolutivo do Estado Socialista.

Quanto ao modo de elaboração

São duas formas: dogmática e histórica.

Dogmática

A dogmática origina-se a partir do trabalho de uma assembleia constituinte, num determinado momento histórico, sistematizando nesse documento os dogmas fundamentais da sociedade naquele momento histórico.
Sempre será escrita.

Histórica

Por outro lado temos a constituição histórica, que é necessariamente não escrita e é formada através do tempo, resultado de uma lenta incorporação de princípios sob a influência de fatos sociopolíticos que irão formar a organização fundamental daquele estado.

Quanto à ideologia

Pode ser ortodoxa ou eclética.
Ortodoxa => apenas uma ideologia
Eclética => ideologias conciliatórias, mais de uma na mesma constituição.

Quanto ao modo de ser (ontológica)

Criada pelo jurista Carl Loewenstein. Basicamente, essa classificação apresenta a eficácia da constituição face à realidade política do Estado.
São três: normativas, nominativas e semânticas.

Normativas

As normativas são aquelas constituições que de fato conduzem que dominam o processo político-jurídico do Estado, logo, correspondem à realidade social daquele tempo.

Nominativas

De outro giro, as constituições nominativas são aquelas que pretendem dominar o processo político do Estado, contudo, não conseguem. Tem a intenção de serem normativas, contudo, não estão alinhadas com a realidade social, por isso não conseguem de fato conduzir o processo político.

Semânticas

Por fim temos as constituições semânticas, que nada mais é do que uma constituição que tem por fim justificar, no âmbito jurídico, um poder autoritário.
Assim, a constituição semântica é o instrumento usado pelo detentor desse poder para formalizar o exercício da autoridade.
Exemplo desse tipo de constituição foi a editada em 1937 pelo então ditador Getúlio Vargas.

Quanto à sistematização

Quanto à sistematização, as constituições podem ser codificadas ou legais.
Codificadas => organizada num único documento.
Legal => formada por um ou mais documentos.

Quanto à religião

A Constituição pode ou não adotar uma religião oficial. Se adotar, é classificada como teocrática.
Caso não adote, será classificada como laica.

Constituição do Brasil de 1988

CF/1988: formal, escrita, promulgada, rígida, analítica, dirigente, dogmática, eclética, normativa, codificada e laica 

Resumo

Quanto ao conteúdo: material ou formal.
Quanto à forma: escrita ou não escrita.
Quanto à origem: promulgada, outorgada, cesarista ou pactuada.
Quanto à estabilidade: imutável, rígida, flexível ou semirrígida.
Quanto à extensão: analítica ou sintética.
Quanto à finalidade: garantia, dirigente ou balanço.
Quanto ao modo de elaboração: dogmática ou histórica.
Quanto à ideologia: ortodoxa ou eclética.
Quanto ao modo de ser: normativa, nominativa ou semântica.
Quanto à sistematização: codificada ou legal.
Quanto à religião: teocrática ou laica.

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