Avaliando o Aprendizado Direito Internacional Estácio de Sá


Código de referência da questão.1a Questão (Ref.:201301461884)Pontos: 0,1  / 0,1  
(CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho) Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.
C) A jurisprudência do TST reconhece a imunidade absoluta de jurisdição dos Estados estrangeiros.
D) A imunidade de execução dos Estados estrangeiros é prevista em regras costumeiras internacionais.
 CertoE) Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo.
A) Não é possível que organizações internacionais participem do processo de criação de outras organizações internacionais, pois a iniciativa da criação desse tipo de organização cabe aos Estados.
B) Dado o elenco dos elementos constitutivos de um Estado constante da Convenção Interamericana sobre Direitos e Deveres dos Estados de Montevidéu, é correto afirmar que o reconhecimento de um governo pelos Estados signatários dessa convenção implica no reconhecimento de um Estado a ele relacionado.


Código de referência da questão.2a Questão (Ref.:201301461819)Pontos: 0,1  / 0,1  
(CESPE/ PROC FED/ 2006) Acerca do costume internacional, julgue os itens subseqüentes.
 Certo__ Segundo precedente da Corte Internacional de Justiça, o transcurso de um período de tempo reduzido não é necessariamente, ou não constitui em si mesmo, um impedimento à formação de uma nova norma de direito internacional consuetudinário.
 Certo__ O elemento material do costume internacional revela-se exclusivamente por meio do modo de proceder, necessariamente positivo, ante determinado contexto, ao longo do tempo.
 Certo__ Uma regra costumeira internacional pode ser criada por vontade unilateral de um Estado.
 Certo__ Os Estados soberanos e as organizações internacionais são sujeitos de direito internacional público reconhecidamente aptos a produzir regras de costume internacional.


Código de referência da questão.3a Questão (Ref.:201301459414)Pontos: 0,1  / 0,1  
O Tratado é um acordo internacional escrito celebrado entre dois ou mais Estados ou outros sujeitos LOGO O Green Peace e a Cruz Vermelha são pessoas jurídicas de Direito Internacional Público que detém capacidade para a assinatura de Tratados
A segunda está correta e a primeira está errada.
 CertoA primeira assertiva está correta e a segunda errada.
A primeira e a segunda assertivas estão corretas.
A primeira e a segunda assertivas estão erradas.
A segunda assertiva está correta.


Código de referência da questão.4a Questão (Ref.:201301459598)Pontos: 0,1  / 0,1  
Não é marco histórico do Direito Internacional:
Os Tratados de Westfália, 1823.
A Doutrina Monroe, 1823.
O Congresso de Viena, 1815.
A criação da ONU.
 CertoO Acordo de Paz França x Itália, 1513.


Código de referência da questão.5a Questão (Ref.:201301459417)Pontos: 0,1  / 0,1  

Os insurgentes, como movimento armado de uma população, mesmo exercendo poderes similares ao do Estado, não pode ser reconhecido como tal para fins de direito LOGO os insurgentes não são jamais considerados pessoa de direito internaciional.
 CertoAmbas as alternativas são falsas.
Ambas as alternativas são verdadeiras.
A primeira alternativa está correta.
Apenas a primeira alternativa está correta.
A segunda alternativa está correta.

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