Quem tem direito ao auxílio-doença? Veja se você tem



A previdência social existe para proteger os seus segurados (quem paga) dos chamados riscos sociais, que nada mais são do que acidentes, morte, invalidez, velhice, dentre outros. Quando um desses eventos acontece, a previdência entra em cena e garante ao segurado uma renda, que é calculada de acordo com o salário de contribuição de cada segurado e levando em conta também o benefício concedido.


O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário devido para quem está pagando a previdência, tem pelo menos 12 contribuições mensais pagas e está afastado do trabalhado por mais de 15 dias.
Você pode se deparar com nomes tipo qualidade de segurado, carência e incapacidade laborativa. Esses são os nomes técnicos dos requisitos que a lei previdenciária exige para dizer se a pessoa tem ou não direito de receber auxílio-doença, mas fique calmo, são bem fáceis de entender. Veja a seguir.

Qualidade de segurado

Qualidade de segurado nada mais é do que estar pagando a previdência. A qualidade de segurado começa com a primeira contribuição paga ao INSS e pode se estender até 36 meses depois que o segurado deixa de contribuir para a previdência. É o chamado "período de graça".

Carência

Já a carência é mais fácil de entender. Ela é o número mínimo de contribuições que a pessoa tem que pagar para que possa pedir um benefício ao INSS e no caso do auxílio-doença são 12 contribuições. Trocando em miúdos: se você começou a trabalhar hoje é necessário pagar pelo menos 12 contribuições mensais para que tenha direito a receber o auxílio-doença.

Incapacidade laborativa

A incapacidade laborativa, como o próprio nome sugere, é a incapacidade do trabalhador de continuar trabalhando e pode ter motivos diversos: acidentes, doença, etc. Para ter direito ao auxílio-doença o trabalhador tem que ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias, ou seja, pelo menos 16 dias.
Nos primeiros 15 dias quem paga o seu salário é o empregador mas passando os 15 dias o INSS é quem pagará.

Como faço para pedir o auxílio-doença?

Requerer o auxílio-doença é muito simples e pode ser feito pela internet, telefone ou indo à uma agência do INSS. 
Pela internet basta acessar o site do INSS (clique aqui) e clicar em solicitar benefício. Se preferir ligar, o número é o 135. Ainda há mais uma opção, que é ir na agência do INSS com todos os documentos necessários. Você sabe quais são os documentos para pedir auxílio-doença? Veja logo abaixo.

Quais documentos necessários para requerer auxílio-doença?

Se você trabalha de carteira assinada e não há nenhuma irregularidade nas suas contribuições, certamente você já tem a qualidade de segurado. Assim, você precisaria comprovar a carência e a incapacidade laborativa.
  • Carteira de trabalho
A sua carteira de trabalho vai indicar o início do seu vínculo empregatício e demonstrando que você tem qualidade de segurado e carência mínima. No entanto, hoje o INSS conta com um sistema informatizado e tem um documento chamado CNIS (cadastro nacional de informações sociais), que demonstra todos os seus vínculos empregatícios e também todas as contribuições que você já fez para a previdência.
Contudo, é bom que você tenha e leve a carteira de trabalho pois pode acontecer do seu empregador não ter pago as contribuições para o INSS e a carteira de trabalho é o documento que vai comprovar que você trabalhava.
  • Laudos médicos
Os laudos médicos vão dizer qual doença a pessoa tem e há quanto tempo está doente ou afastada do trabalho. Fique atento, pois para que você tenha direito a receber o benefício de auxílio-doença é necessário que permaneça afastado do trabalho por mais de 15 dias.
Os laudos médicos também servem como parâmetro para que os peritos do INSS digam até quando você vai receber o auxílio-doença.

Exemplo

Uma pessoa começa a trabalhar hoje. Assinatura a carteira, conforme a lei. A partir de hoje essa pessoa já tem a qualidade de segurado, ou seja, ela já se filiou ao INSS. A filiação ocorre com a assinatura da carteira, pois é obrigatório pagar o INSS enquanto está trabalhando.
Bem, se a pessoa já trabalha e tem a qualidade de segurado resta saber quando terá a carência. Como já disse, a carência é o número mínimo de contribuições que uma pessoa tem que pagar para que possa receber um benefício do INSS, que no caso do auxílio-doença são 12.
Então, se a pessoa começou a trabalhar hoje ela só vai poder pedir auxílio-doença daqui a 12 meses. Isso acontece pois a previdência precisa equilibrar as contas e uma pessoa que contribuiu muito pouco e mesmo assim recebesse benefício deixaria a previdência em déficit maior ainda.
Mas existem algumas doenças que não precisam de carência, a exemplo de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, além das doenças existentes numa portaria do ministério da saúde, a saber:
  • I - tuberculose ativa;
  • II - hanseníase;
  • III- alienação mental;
  • IV- neoplasia maligna;
  • V - cegueira
  • VI - paralisia irreversível e incapacitante;
  • VII- cardiopatia grave;
  • VIII - doença de Parkinson;
  • IX - espondiloartrose anquilosante;
  • X - nefropatia grave;
  • XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;
  • XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e
  • XIV - hepatopatia grave.
Assim, se a pessoa sofrer de algumas das causas acima, mesmo que ela não tenha 12 contribuições terá direito ao auxílio-doença.
Mas se a pessoa sofrer de uma doença muito grave e ela não estiver nessa lista, há a possibilidade de conseguir o benefício através da justiça. Existem julgados que concedem o benefício mesmo que a doença não esteja no rol acima, contudo, esta não é uma jurisprudência dominante e cada caso é avaliado isoladamente.
Por fim restam os laudos médicos, que devem comprovar a doença ou lesão.
Se a pessoa estiver trabalhando, já tiver mais de 12 meses de contribuições e os laudos estiverem todos certos, deve se encaminhar a agência.
Se ainda não tem 12 meses pagos, o segurado deve averiguar se a doença que tem está no rol que isenta de carência.

O que acontece após requerer auxílio-doença no INSS?

Após o requerimento é mercada uma perícia com os peritos do INSS para que seja averiguado se há mesmo ou não a lesão que o segurado disse que tem.
Essa perícia vai dizer se há ou não incapacidade laborativa e também quanto tempo o benefício vai durar, o que na maioria dos casos são 6 meses.
O resultado sai às 21h do mesmo que dia em que se realizou a perícia.
Se a perícia foi favorável, o segurado receberá uma carta com as instruções para recebimento.
Se não foi favorável, o segurado poderá entrar com um recurso NO INSS num prazo de 30 dias contados da perícia. Nesse recurso o segurado deverá argumentar por que a decisão do perito está equivocada, juntado, se possível, mais provas da sua incapacidade.
O recurso vai para a junta de recursos do INSS e será julgado, podendo todo o procedimento ser acompanhado pela internet.
Se mesmo assim o INSS mantiver sua decisão e o segurado entender que está incapacitado e que tem direito a receber o auxílio-doença, pode ingressar com uma ação judicial. Para isso recomendamos que procure um advogado de sua confiança e que deve lhe fornecer as informações necessárias antes de ingressar com o processo.

Gostou do texto? Compartilhe nas suas redes sociais ou com uma pessoa que esteja precisando dessa informação e ajude o aluno direito a crescer ainda mais.


Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
Assinatura Ilimitada Estratégia Concursos