Violência contra mulheres, crianças e idosos impede inscrição na OAB


Violência contra mulheres, crianças e idosos impede inscrição na OAB


A súmula aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) determina que não poderão inscrever-se nos quadros da OAB bacharéis que tenham sido acusados violência contra idosos, mulheres e crianças, ainda que sem decisão judicial.
A súmula foi proposta pela Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal.
Segundo Rafael Braude Canterji, relator da súmula, os bacharéis com envolvimentos no casos citados não tem idoneidade moral para advogar.
O relator sustenta que mesmo nos casos em que não há decisão judicial a inscrição deve ser indeferia se o bacharel é acusado nas hipóteses da súmula.

A súmula: 

"Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto."

Com informações da Assessoria de Imprenda do CFOAB


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